Vistoria em Estabelecimentos

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 13h26

Fiscalização

Vistoria em Estabelecimentos

Equipe de fiscalização de posturas realiza as vistorias em estabelecimentos com irregularidades e notifica os proprietários a tomarem as providências quando necessário, sob pena de aplicação de multa quando não respeitados os prazos para solução dos problemas estabelecidos na legislação municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Identidade, CPF do cidadão e comprovante de endereço

Custos

Sem custo

Requisitos

Qualquer cidadão, desde que apresente denúncia consistente e fundamentada.

Prazo para Atendimento

Em até 30 dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme Legislação Vigente, Lei Federal nº 10.048/00

Observações

O pedido deverá ser protocolado no Setor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento instruído com a documentação necessária.
endereço do local de atendimento: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Rua João Pinheiro, 89 – Centro.
responsável : Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Setor de Fiscalização
telefone: (35) 3831-1918
E-mail: desenvolvimento@campobelo.mg.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta, das 12:00 às 17:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Desenvolvimento

FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 12:00h às 18:00h -Clique no Brasão e saiba mais

TELEFONE:

(35) 3831-3815

E-MAIL:

desenvolvimento@campobelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Joaquim Rios, nª 05 - Centro