No Fórum Emergencial dos Municípios, realizado em Campo Belo no dia 8 de agosto, que na oportunidade reuniu 19 municípios para ser discutida a situação de calamidade em que se encontram os municípios da região devido à falta de repasse de recursos provenientes do governo estadual, que impede o desenvolvimento normal das atividades do Município, entre as medidas, foi acordado que as prefeituras suspenderiam, através de paralisação, todos os serviços nas próximas sextas-feiras. Sendo assim, o prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho, decretou paralisação dos serviços no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A paralisação não se aplica aos setores e serviços de:
. Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE
. Unidade de Pronto Atendimento- UPA
.Cemitério
.Limpeza Pública
.Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade - Abrigo
.Os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Educação. (fica paralisado o transporte escolar vinculado a essa secretaria durante às sextas-feiras).
O Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos municípios, e a falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impactam diretamente no pagamento das despesas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social.
De acordo com o prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho, a falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos municípios pela Constituição Federal tornam a situação insustentável, causando um verdadeiro estrangulamento nas receitas municipais, já que os Municípios têm que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado.
“Esperamos que a população tenha plena consciência que estamos, desde o ano passado, fazendo todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito. Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia à continuidade dos serviços públicos, haja vista que necessitamos desses repasses financeiros por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. Por isso, conforme convocação da AMM, realizaremos essa paralisação em sinal de repúdio e de preocupação com o não repasse do Governo de Minas, nas próximas sextas-feiras para que professores, médicos, servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores a toda população. Essa situação já ultrapassou o seu limite, de forma que os municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais”. Justificou o prefeito.
