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Carta de Serviços
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Fiscalização
PRESENCIAL
Emissão de nota fiscal eletronica avulsa (NF-A)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Educação
PRESENCIAL
Emissão do Histórico Escolar
Documento que detalha toda a trajetória acadêmica do estudante. Ele pode ser solicitado a partir da conclusão do curso, nos processos de transferências para outra rede de ensino e é indispensável para garantir a...
PARA CIDADÃO

Licitações e Fornecedores
PRESENCIAL
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Expedição de Alvará de habita-se
PARA CIDADÃO

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Obras e Urbanismo
ONLINE
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PRESENCIAL
Expedição de Alvará para construção
PARA CIDADÃO

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Obras e Urbanismo
ONLINE
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PRESENCIAL
Fiscalização de obras e construção civil
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tributação
PRESENCIAL
Imunidade/isenção tributária
Conforme previsto na lei nº 1349 de 21 de dezembro de 1989 Art 126º - É vedado o lançamento do imposto predial e territorial urbano sobre: I - Imóveis de propriedade da união, dos estados, dos municípios e do...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tributação
ONLINE
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PRESENCIAL
Informações e parcelamentos da divida ativa
Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento
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Educação
PRESENCIAL
LA (Laboratório de Aprendizagem)
Se trata de atendimento pedagógico oferecido ao aluno com defasagem escolar - Reforço escolar
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Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano
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Obras e Urbanismo
ONLINE
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PRESENCIAL
Ligação de água e luz (declaração)
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Limpeza
ONLINE
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PRESENCIAL
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvores em perímetro urbano
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Manutenção de estradas rurais
Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural Serviço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas...
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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural
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Educação
PRESENCIAL
NameE (Núcleo de atendimento municipal educacional especializado)
Suporte psicopedagógico para alunos com transtornos da aprendizagem da rede municipal de ensino
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Procon
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PRESENCIAL
Orgão de Proteção ao Consumidor
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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PRESENCIAL
Os conselhos existentes e em funcionamento diretamente ligados a assistência social
A secretaria executiva dos conselhos de assistência social é a unidade de apoio para o funcionamento dos conselhos de assistência social, tendo por objetivo assessorar as reuniões do colegiado e divulgar suas...
PARA CIDADÃO

Prefeitura
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
O QUE É  E O QUE FAZ A OUVIDORIA A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade, tendo como finalidade receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos...
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PARA SERVIDOR
Assistência Social
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PRESENCIAL
Para todos aqueles que necessitam da assistência social
A secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão responsável pela gestão do sistema único de assistência social (SUAS) e da politica de assistência social no município. As atividades da SMAS são regidas...
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PARA SERVIDOR
Fiscalização
PRESENCIAL
Restituição de ISS
Pode ser requerido desde que não tenha ocorrido decurso do prazo de 5 anos contados
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Sala Mineira
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PRESENCIAL
Sala Mineira do Empreendedor Individual
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PARA SERVIDOR
Tributação
ONLINE
PRESENCIAL
Segunda via de guias de IPTU - Imposto pedial territorial e urbano
Depois de vencida, a guia deverá ser reemitida com nova data. O contribuinte poderá emitir pelo autoatendimento se a guia for do ano vigente, ou poderá solicitar por e-mail ou presencialmente
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assistência Social
PRESENCIAL
Serviço de acolhimento institucional (SAI) na modalidade abrigo para crianças e adolescentes
Na proteção social especial de alta complexidade o município de Campo Belo conta com o serviço de acolhimento instituição (SAI), na modalidade abrigo para crianças e adolescentes sob medida de proteção (art 98 do...
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Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Rural
ONLINE
PRESENCIAL
Serviço de Apoio Desenvolvimento Rural
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Serviço de Inspeção Municipal(SIM)
PRESENCIAL
Serviço de Inspeção Municipal
Registro da atividade de produção de produtos de origem animal (carne, leite e ovos) e seus derivados. Vistoria do local de produção, produto,  
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