Carta de Serviços

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Atualizado em: 15/04/2026 às 10h14

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Tributação

PRESENCIAL

Imunidade/isenção tributária

Conforme previsto na lei nº 1349 de 21 de dezembro de 1989 Art 126º - É vedado o lançamento do imposto predial e territorial urbano sobre: I - Imóveis de propriedade da união, dos estados, dos municípios e do...

Informações e parcelamentos da divida ativa

Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento

Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano

Ligação de água e luz (declaração)

Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano

Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvores em perímetro urbano

Manutenção de estradas rurais

Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural Serviço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas...

Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural

Para todos aqueles que necessitam da assistência social

A secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão responsável pela gestão do sistema único de assistência social (SUAS) e da politica de assistência social no município. As atividades da SMAS são regidas...

Protocolo de notas fiscais

Recebimento de notas fiscais das empresas que prestam serviços para secretaria de obras e encaminhamento para pagamento

PARA EMPRESA

Área de compras de obras

PRESENCIAL

Recebimento de notas fiscais das empresas / Encaminhamento para pagamento

PARA EMPRESA

Fiscalização

PRESENCIAL

Regularização fiscal - Optante do simples nacional

Pode ser requerido desde que não tenha ocorrido decurso do prazo de 5 anos contados

Sala Mineira do Empreendedor Individual

Segunda via de guias de IPTU - Imposto pedial territorial e urbano

Depois de vencida, a guia deverá ser reemitida com nova data. O contribuinte poderá emitir pelo autoatendimento se a guia for do ano vigente, ou poderá solicitar por e-mail ou presencialmente

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Serviço de Inspeção Municipal(SIM)

PRESENCIAL

Serviço de Inspeção Municipal

Registro da atividade de produção de produtos de origem animal (carne, leite e ovos) e seus derivados. Vistoria do local de produção, produto,

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Licitações e Fornecedores

PRESENCIAL

Serviços relacionados a manutenção de iluminação pública (trocas de lampas, postes etc)

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

PRESENCIAL

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

O Sic foi implementado de acordo com e Lei de Acesso a Informação 12.527/2011

Solicitação de acesso para declaração eletronica de serviços (DES) e emissão de nota fiscal de serviços (NFS-E)

Vistoria em Estabelecimentos

Equipe de fiscalização de posturas realiza as vistorias em estabelecimentos com irregularidades e notifica os proprietários a tomarem as providências quando necessário, sob pena de aplicação de multa quando não...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Telefone: 0800 030 1033

Endereço: Rua: João Pinheiro, n° 102 - Centro | CEP: 37270-000

De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h

Prefeitura de Campo Belo

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 14/04/2026 17:38