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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/09/2026 às 16h51
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RECURSOS HUMANOS
ONLINE
PRESENCIAL
SOLICITAR AUXÍLIO FUNERAL (SERVIDOR OU SUA FAMÍLIA)
As hipóteses de auxílio-funeral estão previstas no ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Lei Complementar Municipal nº 4/1991:  Art. 223 O auxílio-funeral é DEVIDO À FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO da ativa ou inativo, em...
PARA SERVIDOR
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RECURSOS HUMANOS
ONLINE
SOLICITAR FOLGA DE ANIVERSÁRIO
Os Servidores Municipais têm direito a uma folga no dia de seu aniversário de acordo com a LEI Nº 4.298, DE 28 DE MARÇO DE 2025 e DECRETO Nº 8.706, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Pode ser usufruído no dia do aniversário ou até...
PARA CIDADÃO

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RECURSOS HUMANOS
ONLINE
PRESENCIAL
SOLICITAR LICENÇA-MATERNIDADE OU PATERNIDADE
As hipóteses de licenças pelo nascimento ou adoção de filho estão previstas no ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Lei Complementar Municipal nº 4/1991, artigos 205 a 208:  - para genitora gestante; - para genitora...
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