Objeto
Aquisição de gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para as escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009, Resolução nº. 26/2013, Resolução nº 4/2015 e Resolução 18/2018 do Ministério da Educação