{"dados":[{"nome":"Abastecimento dos ve\u00edculos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, policia militar, policia civil, policia do meio ambiente","assunto":"Transporte","sobre":"Abastecimento de veículos da administração pública, Policia Militar, Policia Civil, Policia do Meio Ambiente","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Acompanhamento e monitoramento na execu\u00e7\u00e3o de obras","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento
\r\n
\r\nServiços relacionados à manutenção de iluminação pública (troca de lâmpadas, postes etc)","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"AEE (Atendimento Educacional Especializado)","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Se trata de sala de recursos para pessoas com necessidades especiais","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento - Pessoa F\u00edsica","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica cujo titular seja pessoa física (profissionais liberais ou autônomos), levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. A solicitação deve ser realizada por meio do licenciamento presencial diretamente na Secretária de Desenvolvimento.<\/em>
\r\ndocumentação: Identidade e CPF do proprietário ou procurador, comprovante de endereço e registro no conselho correspondente (se for o caso)<\/em>
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento - Pessoa Jur\u00eddica","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"O Alvará de Funcionamento (licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. A solicitação do licenciamento de pessoas jurídicas é realizada eletronicamente pelo sistema REDESIM, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), e a classificação de risco se dá automaticamente em cada órgão licenciador.<\/em>
\r\nO licenciamento presencial só é necessário nos casos de renovação do Alvará de Funcionamento e o comparecimento deverá ser feito diretamente na Secretária de Desenvolvimento.<\/em>","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o de projetos","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Alvará para aprovação de projetos","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"An\u00e1lise de RIV- Risco de Impacto de Vizinha\u00e7a","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamento","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de parecer de viabilidade da JUCEMG","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o para exuma\u00e7\u00e3o e translado de restos mortais","assunto":"Servi\u00e7os Funer\u00e1rios","sobre":"Autorização a remoção e translado dos restos mortais para os cemitérios municipais","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastramento escolar e solicita\u00e7\u00e3o de vagas","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"O cadastro escolar tem como objetivo a inscrição dos candidatos as vagas no ensino fundamental nas redes públicas de ensino, integrando município e estado. Na realização do cadastro escolar a vaga é garantida ao candidato que for encaminhado e realizar a matrícula dentro do prazo. Os pais ou responsáveis que não fizerem o cadastro ou descumprirem o prazo para a matricula serão reencaminhados para as escolas onde houver vagas remanescentes.
\r\n
\r\nNa educação infantil não há cadastro. É realizado o levantamento da demanda e são atendidas crianças de 0 a 3 anos conforme o número de vagas, sendo a obrigatoriedade do atendimento a partir dos 4 anos, etapa correspondente ao pré-escolar. Os pais ou responsáveis devem procurar a própria escola ou CEMEI mais próximo de sua residência e solicitar a vaga","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro do prestador de servi\u00e7o pra nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-E)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Cadastro do prestador de serviço para nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) se dará ao contribuinte devidamente inscrito como prestador de serviços no cadastro economico municipal","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro do tomador de servi\u00e7o para declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de servi\u00e7o (DES)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"O cadastro é feito por prestador e tomador de serviços de outra localidade ou por tomador de serviço de Campo Belo, que não tenha em sua classificação nacional de atividades economicas - fiscal (CNAE) a atividade de prestação de serviços, conforme o código tributário de Campo Belo e a lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 para fazer a declaração de serviços tomados ou serviços eventuais, prestados ou tomados quando de outro municipio ","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro imobili\u00e1rio e altera\u00e7\u00f5es","assunto":"Transporte","sobre":"Cadastramentos imobiliários, alterações diversas mediante apresentação de documentos comprobatórios","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cancelamento \/ Substitui\u00e7\u00e3o de nota fiscal de servi\u00e7os (NFS-E)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"A solicitação do cancelamento\/substituição de nota fiscal de serviços NFS-E está disponível pelo sistema de nota fiscal eletrônica de serviços NFS-E e site www.nfs-e.net","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de refer\u00eancia especializado de assist\u00eancia social - CREAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"A proteção social especial (PSE) é a modalidade de atendimento social destinada a proteção de familias e individuos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situação que envolvam riso pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e\/ou sociais. nesse sentido, algumas situações podem aqui elencadas; violência física, psicológica e negligência; abandono, violência sexual, situação de rua, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, afastamento do convívio familiar, dentre outras. Considerando os níveis de agravamento, a natureza e especialidade do atendimento ofertado, a atenção na PSE organiza-se em; média complexidade (neste nível o município de Campo Belo conta com um centro de referência especializada de assistência social CREAS que oferta o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos PAEFI, o serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida LA e prestação de serviço a comunidade PSC","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centros de refer\u00eancia da assist\u00eancia social - CRAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"A proteção social básica (PSB) tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social que acometem a vida de famílias e indivíduos, por meio por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Estas situações resultam da pobreza, da privação (ausência de renda), precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras), e\/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). A porta de entrada para o acesso às proteções afiançadas pela PSB são os centros de referência de assistência social (CRAS), instalados em equipamentos públicos nos territórios com maior incidência destas situações. Os principais serviços ofertados no CRAS são: Serviço de proteção e atenção integral à família (PAIF) e o serviço de convivência e fortalecimento de vinculos (SCFV).  O município de Campo Belo conta com 3 CRAS, georrefenciados nos territórios de maior vulnerabilidade social. Nos CRAS as familias são inseridas no cadastro único (CADÚNICO) para acessarem os programas sociais do governo federal, nele são registradas informações como características da residência, identificação ed cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Os principais programas ofertados pelo governo federal são o programa bolsa família, benefício de prestação continuada e a tarifa social de energia elétrica","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00e3o para fins de adverba\u00e7\u00e3o de tempo junto ao estado","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"Documento expedido para fins de comprovação junto ao estado de tempo de serviços prestados na prefeitura","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00f5es diversas","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"cess\u00e3o de uso das gavetas sociais (gavet\u00e3o)","assunto":"Servi\u00e7os Funer\u00e1rios","sobre":"Locação de gavetas por 3 anos para famílias que não possuem jazigos ou pessoas em vulnerabilidade social","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cess\u00e3o de uso de terrenos nos cemit\u00e9rios","assunto":"Servi\u00e7os Funer\u00e1rios","sobre":"Certifica que o requerente tem lançado nesta prefeitura terreno\/carneira nos cemitérios municipais","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Declara\u00e7\u00e3o de Frequ\u00eancia","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Emissão de documento declaratório que comprove a regularidade da matricula e assiduidade do aluno durante o ano letivo","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Declara\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Declaração que comprova provisoriamente a situação escolar do aluno","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Declara\u00e7\u00e3o Funcional","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"Documento expedido para fins de comprovação de tempo de serviços prestados na prefeitura","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Demarca\u00e7\u00e3o de Lotes","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"D\u00favidas sobre ITBI - Imposto sobre transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis \"inter vivos\", inclusive quanto ao preeenchimento das guias, que dever\u00e3o ter os dados completos do im\u00f3vel, transmitente e adquirente ","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"Todas as instruções constam no site da prefeitura","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"D\u00favidas sobre nota fiscal eletr\u00f4nica avulsa (NF-A); nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os (NFS-E) declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de servi\u00e7os (DES)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Esclarecimento de dúvidas sobre; aliquotas, vencimentos de impostos, substituição tributária, débitos e alterações cadastrais vinculados a nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A), nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-e) e declaração eletrônica de serviços (DES) ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"EcoTruck - coleta de recicl\u00e1veis","assunto":"Limpeza","sobre":"\"\"
\r\nFacilitando o acesso da população ao descarte correto de materiais e visando o fortalecimento da manutenção da limpeza em toda a cidade, a Prefeitura de Campo Belo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lança de forma inédita o atendimento direto ao cidadão através da coleta pelo Ecotruck.","formaDeResposta":"Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o junto do departamento nacional de minerologia","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança
\r\n
\r\nAprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG
\r\n
\r\nLicença para corte e poda de árvores em perímetro urbano
\r\n
\r\nEmissão de documento de uso e ocupação do solo
\r\n
\r\nEmissão de declaração junto do depto nacional de minerologia","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de certid\u00f5es de averba\u00e7\u00e3o, certid\u00f5es de valor venal, certid\u00f5es negativas, certid\u00f5es de desmembramento, certid\u00f5es de \u00e1rea construida e espelho cadastral imobili\u00e1rio","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de c\u00f3pias de contratos, senha para consignados, emiss\u00e3o de contra-cheques, senhas para acesso ao sistema IPM","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de documento de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de documentos relativa \u00e0 obras","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Alvará para aprovação de projetos
\r\n
\r\nExpedição de alvará para construção
\r\n
\r\nExpedição de alvará de habilite-se
\r\n
\r\nCertidões diversas
\r\n
\r\nLigação de água e luz (declaração)
\r\n
\r\nDemarcação de lotes
\r\n
\r\nAprovação de loteamento
\r\n
\r\nFiscalização de obras de construção civil","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de guias para pagamento referentes a servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e reforma de t\u00famulos, sepultamento, apreeens\u00e3o de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da pra\u00e7a de esportes e poliesporti","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"Emissão de guias para pagamento referentes a serviços de construção e reforma de túmulos, sepultamento, apreeensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de esportes e poliesportivo, alinhamento de terreno, aprovação de projetos e construção civil, habilita-se etc","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de nota fiscal eletronica avulsa (NF-A)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de PPP","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"
\r\nDocumento para servidores para comprovação de realização\/recebimento de serviço insalubre prestados na prefeitura","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o do Hist\u00f3rico Escolar","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Documento que detalha toda a trajetória acadêmica do estudante. Ele pode ser solicitado a partir da conclusão do curso, nos processos de transferências para outra rede de ensino e é indispensável para garantir a continuidade nos estudos","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Encaminhamento de medi\u00e7\u00f5es e notas fiscais de obras para pagamento","assunto":"Licita\u00e7\u00f5es e Fornecedores","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de habita-se","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 para constru\u00e7\u00e3o","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e constru\u00e7\u00e3o civil","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Imunidade\/isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"Conforme previsto na lei nº 1349 de 21 de dezembro de 1989
\r\n
\r\nArt 126º - É vedado o lançamento do imposto predial e territorial urbano sobre:
\r\n
\r\nI - Imóveis de propriedade da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal
\r\nII - Templos de qualquer culto
\r\nIII - Imóveis de propriedade de partidos políticos
\r\nIV - Imóveis de propriedade de instituições de educação e de assistência social, observando os requisitos do § 4º deste artigo
\r\n
\r\n\u200bArt 127º - Ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano os imóveis de propriedade das instituições e pessoas abaixo relacionadas, enquanto efetivamente vinculadas as suas finalidades essenciais
\r\n
\r\na) Sociedade desportiva sem fins lucrativos licenciadas e filiadas a federação esportiva do estado
\r\nb) Sociedade civil sem fins lucrativos representativas das classes trabalhadoras
\r\nc) Imóveis de propriedades das comunidades religiosas, ligados aos templos de qualquer culto
\r\n
\r\n\u200bArt 162º - Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços as associações comunitárias e os clubes de serviço cuja finalidade essencial, nos termos dos respectivos estatutos e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Informa\u00e7\u00f5es e parcelamentos da divida ativa","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"LA (Laborat\u00f3rio de Aprendizagem)","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Se trata de atendimento pedagógico oferecido ao aluno com defasagem escolar - Reforço escolar","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Licen\u00e7a para corte e poda de \u00e1rvores em per\u00edmetro urbano","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz (declara\u00e7\u00e3o)","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, poda de \u00e1rvore em per\u00edmetro urbano","assunto":"Limpeza","sobre":"Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvores em perímetro urbano","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural
\r\n
\r\nServiço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas visando à conservação das vias a fim de mantê-las em boas condições de tráfego","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, raspagens de estradas, constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de mata-burros e pontes da zona rural","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"NameE (N\u00facleo de atendimento municipal educacional especializado)","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Suporte psicopedagógico para alunos com transtornos da aprendizagem da rede municipal de ensino","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Org\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor","assunto":"Procon","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Os conselhos existentes e em funcionamento diretamente ligados a assist\u00eancia social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"A secretaria executiva dos conselhos de assistência social é a unidade de apoio para o funcionamento dos conselhos de assistência social, tendo por objetivo assessorar as reuniões do colegiado e divulgar suas deliberações. os conselhos de assistência social são instâncias de deliberação colegiada (decisões tomadas pelo coletivo), de caráter permanente e composição paritária (igualdade de representação e participação do governo e sociedade civil)","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"OUVIDORIA MUNICIPAL","assunto":"Prefeitura","sobre":"O QUE É  E O QUE FAZ A OUVIDORIA <\/strong>
\r\nA Ouvidoria é o canal de comunicação entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade, tendo como finalidade receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários sobre a prestação de serviços públicos.
\r\nAdemais, ela visa a estimular a participação e o controle social, a promoção da integridade e da transparência, o aprimoramento dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários, disciplinados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
\r\nAlém disso, a Ouvidoria cumpre a função de promoção da integridade, na medida em que deve funcionar como um canal seguro, ágil e sigiloso de recepção e processamento de denúncias de irregularidades. Isso ocorre porque os canais de denúncias são elementos imprescindíveis para um adequado programa de integridade, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.
\r\n 
\r\nDIFERENÇA ENTRE OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO<\/strong>
\r\nNão se deve confundir Ouvidoria com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto na Lei nº. 12.527\/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a criação de um SIC em todos os órgãos do poder público, além de estabelecer procedimentos, regras e prazos para respostas ao pedido de acesso à informação. Compete ao Serviço de Informação ao Cidadão protocolizar documentos e requerimentos, orientar sobre os procedimentos necessários para o acesso à informação e informar sobre a tramitação das solicitações encaminhadas.
\r\nO Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Campo Belo é ofertado pela Unidade de Atendimento Integrado e Presencial: Campo Belo Atende.
\r\nAtendimento telefônico: (35) 38313815
\r\nAtendimento via Whatsapp: (35) 992527133
\r\n 
\r\nSERVIÇOS OFERECIDOS PELA OUVIDORIA<\/strong>
\r\n A Ouvidoria Municipal recebe e encaminha  aos setores responsáveis reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais reivindicações, identificadas ou anônimas, que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta dos seus agentes na prestação e fiscalização de tais serviços.
\r\nAs manifestações dividem-se em:
\r\n 
\r\nDENÚNCIA – relato de prática de irregularidade ou de ato ilícito, cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
\r\nRECLAMAÇÃO – crítica, manifestação de descontentamento a respeito da prestação do serviço público e ato de gestão praticado por agente público do Poder Executivo Municipal.
\r\nSOLICITAÇÃO – formalização de pedido de informação, de providência, orientação ou esclarecimento acerca da atuação do Poder Executivo Municipal relativa a sua competência.
\r\nSUGESTÃO – manifestação que apresenta alguma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
\r\nELOGIO – demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação do serviço prestado pelo Poder Executivo Municipal ou sobre pessoa prestadora do serviço\/atendimento.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Para todos aqueles que necessitam da assist\u00eancia social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"A secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão responsável pela gestão do sistema único de assistência social (SUAS) e da politica de assistência social no município. As atividades da SMAS são regidas pelas diretrizes da lei orgânica da assistência social (LOAS), que busca garantir o atendimento às necessidades básicas da população. A secretaria realiza também a gestão do fundo municipal de assistência social (FMAS) que oferece recursos e financiamentos para serviços, programas e projetos de assistência social do municipio","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de notas fiscais","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"Recebimento de notas fiscais das empresas que prestam serviços para secretaria de obras e encaminhamento para pagamento","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Recebimento de notas fiscais das empresas \/ Encaminhamento para pagamento","assunto":"\u00c1rea de compras de obras","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Regulariza\u00e7\u00e3o fiscal - Optante do simples nacional","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Restitui\u00e7\u00e3o de ISS","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"Pode ser requerido desde que não tenha ocorrido decurso do prazo de 5 anos contados","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Sala Mineira do Empreendedor Individual","assunto":"Sala Mineira","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Segunda via de guias de IPTU - Imposto pedial territorial e urbano","assunto":"Tributa\u00e7\u00e3o","sobre":"Depois de vencida, a guia deverá ser reemitida com nova data. O contribuinte poderá emitir pelo autoatendimento se a guia for do ano vigente, ou poderá solicitar por e-mail ou presencialmente","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de acolhimento institucional (SAI) na modalidade abrigo para crian\u00e7as e adolescentes","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"Na proteção social especial de alta complexidade o município de Campo Belo conta com o serviço de acolhimento instituição (SAI), na modalidade abrigo para crianças e adolescentes sob medida de proteção (art 98 do estatuto da criança e do adolescente). O acolhimento institucional (SAI), na modalidade abrigo para crianças e adolescentes é uma medida provisória e excepcional e não implica em privação de liberdade. Este serviço oferta a proteção e os cuidados necessários de forma a garantir a integridade. das crianças e adolescentes e concomitantemente realiza o acompanhamento da familia, com vistas a reintegração da criança e adolescente ou quando não é possível, colocação em familia substituta. Quando esgotadas essas possibilidades, mediante relatórios pormenorizados da rede socioassistencial e tendo a criança ou adolescente sendo destituída do poder familiar, são encaminhados a adoção","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de Apoio Desenvolvimento Rural","assunto":"Servi\u00e7o de Apoio ao Desenvolvimento Rural","sobre":"","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal","assunto":"Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal(SIM)","sobre":"Registro da atividade de produção de produtos de origem animal (carne, leite e ovos) e seus derivados. Vistoria do local de produção, produto, <\/em>
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7os relacionados a manuten\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (trocas de lampas, postes etc)","assunto":"Licita\u00e7\u00f5es e Fornecedores","sobre":"","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o","assunto":"SIC - Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o","sobre":"O Sic foi implementado de acordo com e Lei de Acesso a Informação 12.527\/2011","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de acesso para declara\u00e7\u00e3o eletronica de servi\u00e7os (DES) e emiss\u00e3o de nota fiscal de servi\u00e7os (NFS-E)","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":"","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio junto ao INSS","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"Documento para servidores para encaminhamento ao INSS, para fins de recebimento ed beneficio por incapacidade por doença ou acidente no trabalho","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Transporte escolar Rural","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Transportar alunos da zona rural para as escolas do município e do estado","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vistoria em Estabelecimentos","assunto":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sobre":" Equipe de fiscalização de posturas realiza as vistorias em estabelecimentos com irregularidades e notifica os proprietários a tomarem as providências quando necessário, sob pena de aplicação de multa quando não respeitados os prazos para solução dos problemas estabelecidos na legislação municipal.<\/em>
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null}]}