Nos dias 02 e 03 de março foi realizada a 29° reunião ordinária entre a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.
Participaram do encontro os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONS) estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público do Consumidor, das Defensorias Públicas e das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
Diante da relevância da pauta, o município, fez-se representar por meio do advogado do PROCON REGIONAL de Campo Belo/MG, Dr. Ronaldo Pimenta Mendes, nas mesas de discussão a respeito de demandas que beneficiarão a população nas relações de consumo.
A reunião foi iniciada com a fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seguida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Estiveram presentes, ainda, o secretário nacional do Consumidor (SNDC), Wadih Damous; e do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Blattes.
Além disso, foram tratados temas como o do superendividamento, mutirões de renegociação de dívidas, revogação de decretos que, atualmente, prejudicam as relações de consumo, preço dos combustíveis e as parcerias que serão formadas por todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.
Na sexta-feira, 3, segundo dia de evento, realizaram-se as reuniões setoriais, com todos os PROCONS do país, onde foram discutidos os diversos temas que, acabaram por desaguar, na lavratura da Carta de Reconstrução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
Por conseguinte, o advogado do PROCON REGIONAL, Dr. Ronaldo Pimenta Mendes, foi recebido pelo secretário Nacional do Consumidor Dr. Wadih Damous, onde apresentou as peculiaridades e demandas, referente as relações de consumo, mais recorrentes no município e região, bem como os excelentes resultados decorrentes do recente processo de regionalização da prestação do serviço de atendimento das necessidades dos consumidores aos municípios de Cristais, Santana do Jacaré e Aguanil.
Ao final, os integrantes do SNDC e da SENACON assinaram, em conjunto, um documento contendo diversas reivindicações ao governo federal, mas também a emblemática e histórica Carta de Reconstrução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
