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            O Prefeito Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 

            Considerando o Decreto de Emergência nº 4.428, baixado em razão do movimento de paralisação que afeta o abastecimentos de combustíveis;

            Considerando a necessidade de contenção de despesas em razão da falta total de gasolina e álcool nos postos do Município;

            Considerando a impossibilidade de funcionamento de vários serviços públicos em razão da falta de abastecimento;

             Considerando a necessidade de se priorizar áreas mais sensíveis como Saúde, Transporte Público, Fornecimento de Água e Coleta de Resíduos;

            DECRETA:

            Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas municipais, o dia 1° de junho de 2018.

            Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem considerados essenciais e ininterruptos:

1. UPA - Unidade de Pronto Atendimento;
2. Cemitério;
3. Limpeza pública;
4. Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Abrigo;
5. Residência Inclusiva;
6. Serviço de plantão 24 horas do DEMAE - telefone 3832-5455.

            Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Campo Belo, 28 de maio de 2018.

ALISSON DE ASSIS CARVALHO

Prefeito Municipal