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11/01/2019 às 17:32:00
Controle Interno realiza capacitação

› Local: Campo Belo

A Prefeitura de Campo Belo, através do Controle Interno, realizou na data de 10/01/2019 um evento para tratar dos principais aspectos da Lei Federal nº 13.019/2014, no Cine Teatro do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados.

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Foram abordados os principais temas relacionados à elaboração do plano de trabalho, monitoramento da execução dos projetos e os critérios que envolvem a prestação de contas das parcerias firmadas. Além dos temas abordados, foi aberto espaço às entidades e contadores para esclarecimentos de dúvidas.

No ano de 2018, o Município celebrou 08 (oito) parcerias em diversas áreas: saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico, que executaram projetos de interesse público, voltado para o atendimento da população campo-belense.


Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa
 
 
 
 
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