A Prefeitura de Campo Belo informa que em dezembro do ano passado, através de um grande trabalho da Procuradoria Jurídica do Município, chefiada pelo procurador, Dr. Octávio Neves, e empenho do então prefeito em exercício, Adalberto Lopes, conseguiu a liberação de parte da dívida que o Governo de Minas deve a Campo Belo, algo em torno de R$ 19 milhões de reais, referentes a recursos que não eram repassados desde 2013.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu o pedido do Município Campo Belo e obrigou o governo estadual a repassar valores de tributos em atraso. A decisão, em caráter liminar, foi publicada naquela época e coube recurso.
O executivo municipal, sabendo que o Estado poderia recorrer, e já sabido que outros municípios também conseguiram a liberação, porém tiveram que devolver, decidiu manter o dinheiro em uma conta própria até que uma nova decisão seja concedida pela justiça.
Esse procedimento é chamado no meio jurídico de “reserva econômica do possível” e foi considerada pelos tribunais superiores.
O prefeito Dr. Alisson, reafirmou que não ficará apenas nas lamentações, até porque tem obrigações já assumidas, baseadas em uma arrecadação prevista. Porém a partir do momento que o governo não reconhece isso, os prefeitos é que pagam a conta.
"Tínhamos a esperança que a situação iria se normalizar com a alternância do governador, porém, Zema também está retendo os repasses que são do Município de direito.Somente a dívida do novo governador chega a R$ 342 milhões aos municípios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) além do IPVA. Seguirei firme para garantir o que é nosso de direito, não irei desanimar, vou aproveitar as oportunidades que o desafio propôs sem esperar que algo caia do céu ou transferir a culpa. Estou buscando as ferramentas necessárias e perseguirei os ideais com afinco e alimentarei constantemente o entusiasmo pelo simples prazer de fazer dar certo", finalizou o prefeito.
A menos de um mês para início do ano letivo, os prefeitos mineiros têm a difícil missão de gerir o orçamento dos municípios sem recursos em caixa, nem mesmo para o transporte escolar, devido à dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em R$ 12,6 bilhões.
Em mais uma tentativa para solucionar o impasse, o prefeito Dr. Alisson, juntamente com cerca de 400 prefeitos se reuniram na manhã da última segunda-feira, 21, na assembleia geral da Associação Mineira de Municípios (AMM) e decidiram também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de fevereiro, os repasses continuarem em atraso, vão requerer o pedido de impeachment do Governador já durante a posse dos novos deputados.
