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Prefeitura de Campo Belo
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Secretarias e Assessorias - Procuradoria Jurídica Municipal
  Procuradoria Jurídica Municipal
Responsável:
Octávio de Almeida Neves Filho
Email:
Telefone:
(35)3831-7900
Endereço:
Rua João Pinheiro,n°102
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h - Clique no Brasão e saiba mais

INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS:

Josislaine de Oliveira Gouvea.

Procuradora Jurídica Municipal Efetiva nomeada pelo Decreto nº 4.131 de 21 de agosto de 2017, empossada em 06 de setembro de 2017;
Advogada regularmente inscrita na OAB/MG sob o nº 157.528;
Ex-Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.168, de 11 de janeiro de 2018 (2018-2019);
Ex-Membro Suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada pela Portaria nº. 5.207, de 07 de março de 2018 (2018-2019);
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2017-2018);
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas (2010 – 2014);
Ex-integrante do Projeto de Extensão Universitária - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA vai à escola - PUC/MG (2013);
Ex-estagiária do Foro do Trabalho de Poços de Caldas - TRT 3ª Região/MG (2014).

 

Octávio de Almeida Neves Filho.

Procurador-Geral do Município, nomeado pelo Decreto nº 4.704, de 20 de dezembro de 2018, matrícula nº 3220-0;
Coordenador Geral da Procuradoria Jurídica Municipal e dos Serviços Jurídicos da Administração Direta, designado pela Portaria n° 5.242, de 07 de maio de 2018;
Procurador Jurídico Municipal Efetivo, nomeado pelo Decreto nº 3.964, de 12 de maio de 2017, empossado em 31 de maio de 2017; 
Advogado regularmente inscrito na OAB/MG sob o nº 168.413 desde o ano de 2016;
Ex-Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeado pela Portaria nº 5.133, de 06 de novembro de 2017 (2017-2019);
Pós-Graduando em Direito Administrativo e Contratos pela Universidade Candido Mendes - Rio de Janeiro (2017);
Pós-Graduado em Direito Tributário e Planejamento pela Universidade Candido Mendes - Rio de Janeiro (2016 - 2017);
Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2011-2015);
Ex-integrante e monitor do Grupo de Pesquisas e Extensão Universitária da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2012 -2015);
Ex-estagiário de gabinete no Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais na Comarca de Candeias - MG (2012 - 2015);
Proficiente em Língua Inglesa com certificação pelo TOEIC.

Philippe de Castro Firmino.

Procurador Jurídico Municipal Efetivo nomeado pelo Decreto nº 4.072, de 21 de julho de 2017, empossado no dia 04 de setembro de 2017.
Advogado regularmente inscrito na OAB/MG sob o nº 148.776.
Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (2017)
Pós-Graduado em Filosofia do Direito pela Universidade São Caetano do Sul (2015 -2017).
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2007 - 2013);
Ex-Procurador Jurídico Municipal em comissão do Município de Lagoa da Prata/MG, (mai/2015 - ago/2017).

Thiago Augusto Schmidt de Melo.

Procurador Jurídico Municipal Efetivo nomeado pelo Decreto nº 4.073, de 21 de julho de 2017, empossado em 21 de agosto de 2017;
Advogado regularmente inscrito na OAB/MG sob o nº 149.501;
Ex-Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeado pela Portaria nº 5.133, de 06 de novembro de 2017 (2017-2018);
Membro Efetivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeado pela Portaria nº. 5.207, de 07 de março de 2018;
Ex-Residente Jurídico da Defensoria Pública vinculada à Vara Criminal, de Fazenda Pública e Família da comarca de Três Rios - RJ. (2016 - 2017).
Especialista em Direito da Criança e do Idoso pela Universidade Candido Mendes - Rio de Janeiro (2015 -2016);
Especialista em Gerenciamento de Projetos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2013 - 2014);
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2008 - 2013);
Graduado em Administração pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2006 - 2011);

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS:

 

Dayanna Cristina Pereira Nunes

Nascida em Campo Belo – MG, filha de Welington Nunes da Silva e Elci Pereira;
Assessora Jurídica Municipal Efetiva, nomeada pelo Decreto nº 4.659, de 04 de dezembro de 2018, empossada em 20 de dezembro de 2018;
Advogada regularmente inscrita na OAB/MG sob o nº 178.442;
Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.418, de 19 de fevereiro de 2019; 
Membro Suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada pela Portaria nº. 5.417, de 19 de fevereiro de 2019;
Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Universidade Candido Mendes - Rio de Janeiro (2016/2017);
Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2011-2015);
Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo – MG (2015/2017);
Possui formação em Curso Técnico em Contabilidade (2009/2010).

Patrick Alexsander Pinto da Costa.

Nascido em Conselheiro Lafaiete/MG, filho de professores: Zeli Imaculada Pinto e José Fernando da Costa;
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 158.917, foi aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº 001/2016 para o cargo de Assessor Jurídico Municipal, tomando posse em 05/06/2017;
Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Instituição Escola Paulista de Ensino Superior - IEPES Direito;
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete/MG; 
Aprovado no XIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil enquanto cursava o 9º período; 
Ex-Estagiário concursado do Ministério Público de Minas Gerais, na Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas/MG, pelo período de dois anos, compreendidos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015. 
Ex-Estagiário voluntário do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, de fevereiro a novembro de 2012;
Possui formação ainda em Curso Técnico em Administração de Empresa com ênfase na gestão de Negócios pelo Centro de Educação Tecnológica (CET) - Fundação CSN.

Rheysla Ester de Almeida Neves.

Assessora Jurídica Municipal Efetiva, aprovada no Concurso Público realizado em 07 de agosto de 2016, Edital 01/2016.
Nomeada pelo Decreto Nº 4.660, de 04 de dezembro de 2018, empossada em 20 de dezembro de 2018.
Advogada inscrita na OAB/MG sob o Nº 168.324.
Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.418, de 19 de fevereiro de 2019;   
Pós-graduanda em Direito da Criança, Juventude e Idosos pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro (2018-2019)
Pós-graduada em Direito Tributário e Planejamento pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro (2016-2017).
Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS/ Campus Campo Belo-MG (2011-2015).
Ex-integrante e monitora do Grupo de Pesquisas e Extensão Universitária da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2012 -2015);
Ex-estagiária de gabinete, voluntária, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Vara Criminal e da Infância e Juventude na Comarca de Campo Belo - MG (2012 - 2015);
Proficiente em língua inglesa.

Thiarles Silva Terra.
Natural de Aguanil, Graduado pela UNIFENAS Campo Belo, Servidor Público Efetivo.
Ex Assessor Jurídico da Câmara de Aguanil - MG.

 

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA PROCURADORIA:

A Procuradoria Jurídica do Município - PJM - é órgão permanente de representação judicial do Município diretamente vinculado ao Executivo Municipal, essencial à justiça e compõe a estrutura administrativa básica, sendo incumbida da tutela do interesse público municipal, competindo-lhe a representação judicial e a promoção da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município, e a consultoria jurídica aos órgãos da Administração, dentre outras atribuições. Sendo dirigida pelo Procurador-Geral do Município e integrada por Procuradores e Assessores Jurídicos de carreira, nos termos da Lei Complementar nº 162, de 20 de dezembro de 2018.

 

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