INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS:
Josislaine de Oliveira Gouvea.
Procuradora Jurídica Municipal Efetiva nomeada pelo Decreto nº 4.131 de 21 de agosto de 2017, empossada em 06 de setembro de 2017;
Advogada regularmente inscrita na OAB/MG sob o nº 157.528;
Ex-Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.168, de 11 de janeiro de 2018 (2018-2019);
Ex-Membro Suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada pela Portaria nº. 5.207, de 07 de março de 2018 (2018-2019);
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2017-2018);
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas (2010 – 2014);
Ex-integrante do Projeto de Extensão Universitária - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA vai à escola - PUC/MG (2013);
Ex-estagiária do Foro do Trabalho de Poços de Caldas - TRT 3ª Região/MG (2014).
Octávio de Almeida Neves Filho.
Procurador Jurídico Municipal Efetivo (Matrícula nº 3220-0), aprovado no Concurso Público realizado em 07 de agosto de 2016, Edital nº 01/2016, nomeado pelo Decreto nº 3.964, de 12 de maio de 2017, empossado em 31 de maio de 2017;
Advogado regularmente inscrito na OAB/MG sob o nº 168.413 desde o ano de 2016;
Presidente da Comissão de Advocacia Pública da 15ª Subseção da OAB/MG (2022);
Delegado de Prerrogativas por Minas Gerais da Associação Nacional de Procuradores Municipais – ANPM (2021);
Conselheiro Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM (2020);
Presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Sul de Minas Gerais – APSMIG (2020);
Procurador-Geral do Município, designado pela Portaria nº 5.822, de 04 de janeiro de 2021 (2021-2022);
Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Varginha e Região – APROVAR (2020-2020);
Membro do Comitê Microrregional de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 (2020);
Membro do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19, designado pela Portaria n° 5.700, de 14 de abril de 2020 (2020);
Procurador-Geral do Município, nomeado pelo Decreto nº 5.115, de 08 de janeiro de 2020 (2020-2021);
Membro do Conselho Multidisciplinar Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, nomeado pela Portaria nº 5.750, de 12 de agosto de 2020 (2020-2022), redesignado pela Portaria nº 6.110, de 09 de fevereiro de 2022 (2022);
Membro da Comissão de Inventário Patrimonial do Município, designado pela Portaria nº 5.670, de 18 de fevereiro de 2020 (2020-2021), redesignado pela Portaria nº 5.975, de 22 de julho de 2021 (2021-2022) e pela Portaria nº 6.074, de 13 de janeiro de 2022 (2022);
Membro da Comissão de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Município, designado pela Portaria nº 5.296, de 07 de agosto de 2018 (2018);
Procurador-Geral do Município, nomeado pelo Decreto nº 4.704, de 20 de dezembro de 2018 (2018-2020);
Ganhador do Título de Cidadão Honorário de Campo Belo – MG por indicação unânime da Câmara de Vereadores Municipal em 2019;
Coordenador-Geral da Procuradoria Jurídica Municipal e dos Serviços Jurídicos da Administração Direta, designado pela Portaria n° 5.242, de 07 de maio de 2018 (2018-2018);
Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, nomeado pela Portaria nº 5.133, de 06 de novembro de 2017 (2017-2019);
Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL (2021);
Pós-Graduando em Direito Administrativo e Contratos pela Faculdade Única – Coronel Fabriciano – MG (2021);
Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Legale – São Paulo – SP (2020-2021);
Pós-Graduado em Direito Tributário e Planejamento pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro – RJ (2016-2017);
Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS / Campus Campo Belo – MG (2011-2015);
Integrante e monitor do Grupo de Pesquisas e Extensão Universitária da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS / Campus Campo Belo – MG (2012-2015);
Estagiário de gabinete no Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG na Comarca de Candeias – MG (2012-2015);
Proficiente em Língua Inglesa com certificação pelo TOEIC (2017).
Thiago Augusto Schmidt de Melo.
Procurador-Geral do Município de Campo Belo, designado pela Portaria 6.128 de 29/03/2022;
Procurador Jurídico Municipal efetivo, nomeado pelo Decreto nº 4.073, de 21/07/2017, empossado em 21/08/2017;
Advogado regularmente inscrito na OAB/MG sob o nº 149.501;
Ex-Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, designado pela Portaria nº 5.133, de 06/11/2017 (2017-2018);
Membro Efetivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), designado pela Portaria nº. 5.207, de 07/03/2018;
Presidente do CMDCA de Campo Belo - (2021 - 2022);
Ex-Residente Jurídico da Defensoria Pública vinculada à Vara Criminal, de Fazenda Pública e Família da comarca de Três Rios - RJ. (2016 - 2017);
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo do Estado de Minas Gerais - Fundação João Pinheiro (2021 - 2023);
Especialista em Direito da Criança e do Idoso pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro (2015 -2016);
Especialista em Gerenciamento de Projetos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2013 - 2014);
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2008 - 2013);
Graduado em Administração pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2006 - 2011);
INFORMAÇÕES SOBRE OS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS:
Dayanna Cristina Pereira Nunes
Nascida em Campo Belo – MG, filha de Welington Nunes da Silva e Elci Pereira;
Assessora Jurídica Municipal Efetiva, nomeada pelo Decreto nº 4.659, de 04 de dezembro de 2018, empossada em 20 de dezembro de 2018;
Advogada regularmente inscrita na OAB/MG sob o nº 178.442;
Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.418, de 19 de fevereiro de 2019;
Membro Suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada pela Portaria nº. 5.417, de 19 de fevereiro de 2019;
Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Universidade Candido Mendes - Rio de Janeiro (2016/2017);
Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2011-2015);
Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo – MG (2015/2017);
Possui formação em Curso Técnico em Contabilidade (2009/2010).
Patrick Alexsander Pinto da Costa.
Nascido em Conselheiro Lafaiete/MG, filho de professores: Zeli Imaculada Pinto e José Fernando da Costa;
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 158.917, foi aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº 001/2016 para o cargo de Assessor Jurídico Municipal, tomando posse em 05/06/2017;
Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Instituição Escola Paulista de Ensino Superior - IEPES Direito;
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete/MG;
Aprovado no XIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil enquanto cursava o 9º período;
Ex-Estagiário concursado do Ministério Público de Minas Gerais, na Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas/MG, pelo período de dois anos, compreendidos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015.
Ex-Estagiário voluntário do Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, de fevereiro a novembro de 2012;
Possui formação ainda em Curso Técnico em Administração de Empresa com ênfase na gestão de Negócios pelo Centro de Educação Tecnológica (CET) - Fundação CSN.
Rheysla Ester de Almeida Neves.
Assessora Jurídica Municipal Efetiva, aprovada no Concurso Público realizado em 07 de agosto de 2016, Edital 01/2016.
Nomeada pelo Decreto Nº 4.660, de 04 de dezembro de 2018, empossada em 20 de dezembro de 2018.
Advogada inscrita na OAB/MG sob o Nº 168.324.
Membro da Junta Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, nomeada pela Portaria nº 5.418, de 19 de fevereiro de 2019;
Pós-graduanda em Direito da Criança, Juventude e Idosos pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro (2018-2019)
Pós-graduada em Direito Tributário e Planejamento pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro (2016-2017).
Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS/ Campus Campo Belo-MG (2011-2015).
Ex-integrante e monitora do Grupo de Pesquisas e Extensão Universitária da Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS / Campus Campo Belo - MG (2012 -2015);
Ex-estagiária de gabinete, voluntária, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Vara Criminal e da Infância e Juventude na Comarca de Campo Belo - MG (2012 - 2015);
Proficiente em língua inglesa.
Thiarles Silva Terra.
Natural de Aguanil, Graduado pela UNIFENAS Campo Belo, Servidor Público Efetivo.
Ex Assessor Jurídico da Câmara de Aguanil - MG.
INFORMAÇÕES SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
A Procuradoria-Geral do Município – PGM – é órgão permanente de representação judicial do Município diretamente vinculado ao Executivo Municipal, essencial à justiça e compõe a estrutura administrativa básica, sendo incumbida da tutela do interesse público municipal, competindo-lhe a representação judicial e a promoção da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município, e a consultoria jurídica aos órgãos da Administração, dentre outras atribuições. Sendo dirigida pelo Procurador-Geral do Município e integrada por Procuradores e Assessores Jurídicos de carreira, nos termos da Lei Complementar nº 162, de 20 de dezembro de 2018.
