Prefeitura de Campo Belo - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/10/2024 às 16h15

Assistência Social

Centro de referência especializado de assistência social - CREAS

A proteção social especial (PSE) é a modalidade de atendimento social destinada a proteção de familias e individuos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situação que envolvam riso pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. nesse sentido, algumas situações podem aqui elencadas; violência física, psicológica e negligência; abandono, violência sexual, situação de rua, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, afastamento do convívio familiar, dentre outras. Considerando os níveis de agravamento, a natureza e especialidade do atendimento ofertado, a atenção na PSE organiza-se em; média complexidade (neste nível o município de Campo Belo conta com um centro de referência especializada de assistência social CREAS que oferta o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos PAEFI, o serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida LA e prestação de serviço a comunidade PSC

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Telefone, presencial, visita domiciliar, encaminhamento ou denúncia

Documentação

RG, CPF Carteira de trabalho e comprovante de residência

Custos

Zero

Etapas do Serviço

Quando o usuário acessa este serviço é feita uma triagem de demanda na recepção e se necessário é realizado atendimento por assistente social e/ou demanda, que avalia se necessário é realizado atendimento por assistente social e/ou psicólogo, que avalia se é necessário inserir a família em acompanhamento familiar. Quando o caso de violação de direitos chega ao CREAS, através de encaminhamento ou denúncia a equipe técnica realiza visita domiciliar para averiguar a situação e tomar as providências necessárias

Requisitos

Familias e individuos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de; violência física, psicóloga e negligência; violência sexual, abuso e/ou exploração sexual, afastamento do convívio familiar devido a aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância, abandono, vivência de trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia, outras formas de violação de direitos recorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar, descumprimento de condicionalidades do PBF em decorrência de violação de direitos

Justificativa

A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos

Prazo para Atendimento

Varia de acordo com a demanda do usuário

Responsável pelo serviço: