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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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PRESENCIAL

PROTOCOLAR DEFESA PRÉVIA

O Departamento de Trânsito recebe e analisa defesas contra multas de trânsito de competência municipal e alimenta o sistema integrado com as informações do processo de defesa

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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PRESENCIAL

PROTOCOLAR INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

O Departamento de Trânsito recebe e analisa a identificação do condutor infrator e lança a decisão na autuação nos sistemas

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CASA DA CULTURA

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AGENDAR CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO DA CASA DA CULTURA

Reserva do espaço para cursos, palestras, lançamento de livros, exposição, oficinas, feiras, ensaios

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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APRESENTAR RECURSO AO CETRAN SOBRE DECISÃO DA JARI EM MULTA DE TRÂNSITO

O Departamento de Trânsito recebe o recurso sobre decisão da JARI e o encaminha para o CETRAN

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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APRESENTAR RECURSO PARA MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

O Departamento de Trânsito recebe o recurso contra multas de trânsito de competência municipal e o encaminha para a Secretaria da JARI, que o distribui aos membros da junta para análise e decisão colegiada

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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CADASTRO IMOBILIÁRIO E ALTERAÇÕES

A Divisão de Arrecadação efetuará a inscrição do imóvel no cadastro imobiliário municipal, ou a devida alteração, se for o caso

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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CADASTRO PARA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES)

O cadastro deverá ser feito por prestador e tomador de serviços de Campo Belo ou outra localidade para fazer a declaração eletrônica de serviços.

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Para solicitação de cancelamento e substituição de nota fiscal de serviços emitida incorretamente, a Divisão de Fiscalização efetuará a análise dos pedidos enviados no Ambiente de Dados Nacional

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MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

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DENUNCIAR/COMUNICAR IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Ao ter conhecimento sobre um ato ou situação irregular dentro da Administração Municipal, o cidadão pode buscar os diversos órgãos responsáveis pela análise e apuração. Um deles é a Ouvidoria Municipal, que avalia as...

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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EMISSÃO DE CERTIDÕES DE AVERBAÇÃO, VALOR VENAL, NEGATIVAS, DE DESMEMBRAMENTO, DE ÁREA CONSTRUÍDA, DE FUSÃO, ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E ESPELHO CADASTRAL IMOBILIÁRIO

A Divisão de Arrecadação emitirá fisicamente ou enviará digitalmente a certidão solicitada, devidamente assinada e validada

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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EMISSÃO DE GUIAS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Divisão de Arrecadação emitirá a guia de IPTU para o proprietário do imóvel, ou seu representante legal

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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IMUNIDADE/ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Divisão de Arrecadação efetuará a Imunidade/Isenção de IPTU, conforme o caso, para imóveis de propriedade da União, Estado e Município, templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação,...

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MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

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PRESENCIAL

INDICAR ALTERAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS

Qualquer dos usuários pode identificar algum equívoco, falha ou ausência nas informações constantes da Carta de Serviços Municipal e informá-la para que a Ouvidoria e Assessoria de Comunicação possam analisar e realizar...

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MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

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PRESENCIAL

MANIFESTAR INSATISFAÇÃO (RECLAMAÇÃO) SOBRE SERVIÇO OU AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Todo cidadão tem direito de se manifestar sobre as ações da administração pública e é papel da Ouvidoria receber, registrar, entender, direcionar, buscar resposta e comunicar ao manifestante.

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MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

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MANIFESTAR SATISFAÇÃO (ELOGIO) SOBRE SERVIÇO OU AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Todo cidadão tem direito de se manifestar sobre as ações da administração pública e é papel da Ouvidoria receber, registrar, entender, direcionar, buscar resposta e comunicar ao manifestante.

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CASA DA CULTURA

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OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AULA DE INSTRUMENTOS

Informações sobre aulas de Bateria, Violão, Teclado e Canto

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MEI

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SOLICITAR A ALTERAÇÃO DO MEI

Atendimento de alteração do MEI. Os dados que podem ser alterados: - Documento de identidade - Telefones - E-mail - Capital social - Ocupações - Forma de atuação - Endereços comercial ou residencial. Sempre...

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MEI

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SOLICITAR A BAIXA DO MEI

Atendimento de baixa do MEI

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MEI

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PRESENCIAL

SOLICITAR A EMISSÃO DE GUIA DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL)

Atendimento de emissão de Guia DAS referente ao MEI

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MEI

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SOLICITAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO DO SIMPLES NACIONAL (DASN-SIMEI)

Atendimento de entrega da Declaração de Faturamento Anual

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MEI

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SOLICITAR A FORMALIZAÇÃO COMO MEI

Atendimento de abertura/formalização do MEI

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CONSERVAÇÃO URBANA

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SOLICITAR A LIMPEZA DE LOTES SUJOS E ABERTOS

Quando o lote está com mato muito alto (acima de 60 cm), lixo descartado de forma irregular, surgimento de animais peçonhentos, a Secretaria realizará a fiscalização e notificação do proprietário. Se o proprietário não...

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CONSERVAÇÃO URBANA

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PRESENCIAL

SOLICITAR A LIMPEZA DE RUAS

Quando houver acúmulo de lixo, mato, folhas, galhos, terra, areia ou outros resíduos sobre a via pública; Situações que representem risco à saúde pública, à segurança dos usuários da via; Após eventos, previamente...

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SETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL

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SOLICITAR A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Este serviço deve ser solicitado quando houver: buracos, erosões ou atoleiros, danos causados por chuvas intensas ou necessidade de recomposição do revestimento (cascalhamento) em trechos com desgaste excessivo  

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SETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL

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PRESENCIAL

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DE MATA-BURRO

Quando o mata-burro está quebrado ou entupido por terra devido ao assoreamento das estradas, as equipes da secretaria vão até o local para verificar o que precisa ser feito e então executam o trabalho

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