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MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

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DENUNCIAR/COMUNICAR IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Ao ter conhecimento sobre um ato ou situação irregular dentro da Administração Municipal, o cidadão pode buscar os diversos órgãos responsáveis pela análise e apuração. Um deles é a Ouvidoria Municipal, que avalia as...

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INDICAR ALTERAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS

Qualquer dos usuários pode identificar algum equívoco, falha ou ausência nas informações constantes da Carta de Serviços Municipal e informá-la para que a Ouvidoria e Assessoria de Comunicação possam analisar e realizar...

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MANIFESTAR INSATISFAÇÃO (RECLAMAÇÃO) SOBRE SERVIÇO OU AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Todo cidadão tem direito de se manifestar sobre as ações da administração pública e é papel da Ouvidoria receber, registrar, entender, direcionar, buscar resposta e comunicar ao manifestante.

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MANIFESTAR SATISFAÇÃO (ELOGIO) SOBRE SERVIÇO OU AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Todo cidadão tem direito de se manifestar sobre as ações da administração pública e é papel da Ouvidoria receber, registrar, entender, direcionar, buscar resposta e comunicar ao manifestante.

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SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

O Munícipe pode solicitar informações sobre os serviços públicos municipais para entender como acessar, quanto tempo pode demorar, etc. 

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SUGERIR MELHORIAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Todo cidadão pode apresentar à Administração novos métodos e ideias para melhoria da gestão pública e da prestação de serviços.

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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PROTOCOLAR DEFESA PRÉVIA

O Departamento de Trânsito recebe e analisa defesas contra multas de trânsito de competência municipal e alimenta o sistema integrado com as informações do processo de defesa

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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PROTOCOLAR INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

O Departamento de Trânsito recebe e analisa a identificação do condutor infrator e lança a decisão na autuação nos sistemas

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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APRESENTAR RECURSO AO CETRAN SOBRE DECISÃO DA JARI EM MULTA DE TRÂNSITO

O Departamento de Trânsito recebe o recurso sobre decisão da JARI e o encaminha para o CETRAN

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MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

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APRESENTAR RECURSO PARA MULTA DE TRÂNSITO DENTRO DO MUNICÍPIO

O Departamento de Trânsito recebe o recurso contra multas de trânsito de competência municipal e o encaminha para a Secretaria da JARI, que o distribui aos membros da junta para análise e decisão colegiada

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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SOLICITAR TROCA DE LÂMPADA OU DE BRAÇO DE POSTE

O CB Atende direciona os pedidos de trocas de lâmpadas à empresa responsável pelo serviço e acompanha o andamento até o atendimento da solicitação

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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CADASTRO IMOBILIÁRIO E ALTERAÇÕES

A Divisão de Arrecadação efetuará a inscrição do imóvel no cadastro imobiliário municipal, ou a devida alteração, se for o caso

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DÍVIDA ATIVA – SOLICITAR GUIA/INFORMAÇÕES

Atendimento e providências necessárias solicitadas pelo contribuinte em relação aos débitos inscritos em dívida ativa e devidos ao município, como por exemplo, emissão de guias para quitação de débitos, negociar...

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

EMISSÃO DA GUIAS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS E OUTROS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO

Emissão de guias para pagamentos referentes a serviços municipais, como: construção e reforma de túmulos, exumação, translado, sepultamento, apreensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de...

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EMISSÃO DE CERTIDÕES DE AVERBAÇÃO, VALOR VENAL, NEGATIVAS, DE DESMEMBRAMENTO, DE ÁREA CONSTRUÍDA, DE FUSÃO, ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E ESPELHO CADASTRAL IMOBILIÁRIO

A Divisão de Arrecadação emitirá fisicamente ou enviará digitalmente a certidão solicitada, devidamente assinada e validada

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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EMISSÃO DE GUIAS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Divisão de Arrecadação emitirá a guia de IPTU para o proprietário do imóvel, ou seu representante legal

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IMUNIDADE/ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

A Divisão de Arrecadação efetuará a Imunidade/Isenção de IPTU, conforme o caso, para imóveis de propriedade da União, Estado e Município, templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação,...

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DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

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ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTERVIVOS”

A Divisão de Arrecadação emitirá a guia para o pagamento do imposto, após o recebimento da declaração em formulário próprio, disponível no seguinte endereço eletrônico:...

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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CADASTRO PARA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES)

O cadastro deverá ser feito por prestador e tomador de serviços de Campo Belo ou outra localidade para fazer a declaração eletrônica de serviços.

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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INFORMAÇÕES SOBRE CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Para solicitação de cancelamento e substituição de nota fiscal de serviços emitida incorretamente, a Divisão de Fiscalização efetuará a análise dos pedidos enviados no Ambiente de Dados Nacional

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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SOLICITAR CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Serviço realizado pela Secretaria de Fazenda para profissionais autônomos que já fizeram o Cadastro Econômico Municipal na Secretaria de Desenvolvimento para que eles possam acessar o portal nacional...

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

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SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS E PENDÊNCIAS NA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) DE PESSOA JURÍDICA

Serviço para contribuintes e contadores que estão com dúvidas relativas à substituição tributária, alíquotas dos serviços e desejam saber pendências para emitir CND

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CASA DA CULTURA

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AGENDAR CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO DA CASA DA CULTURA

Reserva do espaço para cursos, palestras, lançamento de livros, exposição, oficinas, feiras, ensaios

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CASA DA CULTURA

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OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AULA DE INSTRUMENTOS

Informações sobre aulas de Bateria, Violão, Teclado e Canto

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DIVISÃO DE URBANISMO E PROJETOS

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SOLICITAR ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Documento oficial emitido pelo supracitado setor do município, que garante autorização para início de uma obra. Neste serviço é verificado se o projeto atende às exigências legais urbanísticas e técnicas  estabelecidas...

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