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Carta de Serviços
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Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Acompanhamento e monitoramento na execução de obras
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento Serviços relacionados à manutenção de iluminação pública (troca de lâmpadas, postes etc)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Localização e Funcionamento - Pessoa Jurídica
O Alvará de Funcionamento (licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público....
PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará para aprovação de projetos
Alvará para aprovação de projetos
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
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PRESENCIAL
Análise de RIV- Risco de Impacto de Vizinhaça
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
ONLINE
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Aprovação de Loteamento
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Fiscalização
ONLINE
Cadastro do prestador de serviço pra nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E)
Cadastro do prestador de serviço para nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) se dará ao contribuinte devidamente inscrito como prestador de serviços no cadastro economico municipal
PARA EMPRESA

Fiscalização
ONLINE
Cadastro do tomador de serviço para declaração eletrônica de serviço (DES)
O cadastro é feito por prestador e tomador de serviços de outra localidade ou por tomador de serviço de Campo Belo, que não tenha em sua classificação nacional de atividades economicas - fiscal (CNAE) a atividade de...
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Transporte
PRESENCIAL
Cadastro imobiliário e alterações
Cadastramentos imobiliários, alterações diversas mediante apresentação de documentos comprobatórios
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Fiscalização
ONLINE
Cancelamento / Substituição de nota fiscal de serviços (NFS-E)
A solicitação do cancelamento/substituição de nota fiscal de serviços NFS-E está disponível pelo sistema de nota fiscal eletrônica de serviços NFS-E e site www.nfs-e.net
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Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidões diversas
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Educação
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PRESENCIAL
Declaração de Transferência
Declaração que comprova provisoriamente a situação escolar do aluno
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PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Demarcação de Lotes
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Tributação
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PRESENCIAL
Dúvidas sobre ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos", inclusive quanto ao preeenchimento das guias, que deverão ter os dados completos do imóvel, transmitente e adquirente...
Todas as instruções constam no site da prefeitura
PARA CIDADÃO

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Fiscalização
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PRESENCIAL
Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A); nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) declaração eletrônica de serviços (DES)
Esclarecimento de dúvidas sobre; aliquotas, vencimentos de impostos, substituição tributária, débitos e alterações cadastrais vinculados a nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A), nota fiscal de serviços eletrônicos...
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Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia
Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano Emissão de documento de uso e ocupação do solo Emissão de...
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PARA SERVIDOR
Tributação
ONLINE
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PRESENCIAL
Emissão de certidões de averbação, certidões de valor venal, certidões negativas, certidões de desmembramento, certidões de área construida e espelho cadastral imobiliário
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Meio Ambiente
ONLINE
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PRESENCIAL
Emissão de documento de uso e ocupação do solo
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Emissão de documentos relativa à obras
Alvará para aprovação de projetos Expedição de alvará para construção Expedição de alvará de habilite-se Certidões diversas Ligação de água e luz (declaração) Demarcação de lotes Aprovação de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tributação
PRESENCIAL
Emissão de guias para pagamento referentes a serviços de construção e reforma de túmulos, sepultamento, apreeensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de esportes e...
Emissão de guias para pagamento referentes a serviços de construção e reforma de túmulos, sepultamento, apreeensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de esportes e poliesportivo, alinhamento de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Fiscalização
PRESENCIAL
Emissão de nota fiscal eletronica avulsa (NF-A)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Licitações e Fornecedores
PRESENCIAL
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento
PARA CIDADÃO

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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Expedição de Alvará de habita-se
PARA CIDADÃO

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Obras e Urbanismo
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Expedição de Alvará para construção
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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Fiscalização de obras e construção civil
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Tributação
PRESENCIAL
Imunidade/isenção tributária
Conforme previsto na lei nº 1349 de 21 de dezembro de 1989 Art 126º - É vedado o lançamento do imposto predial e territorial urbano sobre: I - Imóveis de propriedade da união, dos estados, dos municípios e do...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Tributação
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PRESENCIAL
Informações e parcelamentos da divida ativa
Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento
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Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano
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Obras e Urbanismo
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Ligação de água e luz (declaração)
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Limpeza
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PRESENCIAL
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvores em perímetro urbano
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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de estradas rurais
Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural Serviço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas...
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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural
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Assistência Social
ONLINE
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PRESENCIAL
Para todos aqueles que necessitam da assistência social
A secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão responsável pela gestão do sistema único de assistência social (SUAS) e da politica de assistência social no município. As atividades da SMAS são regidas...
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PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Protocolo de notas fiscais
Recebimento de notas fiscais das empresas que prestam serviços para secretaria de obras e encaminhamento para pagamento
PARA EMPRESA

Área de compras de obras
PRESENCIAL
Recebimento de notas fiscais das empresas / Encaminhamento para pagamento
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Fiscalização
PRESENCIAL
Regularização fiscal - Optante do simples nacional
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Fiscalização
PRESENCIAL
Restituição de ISS
Pode ser requerido desde que não tenha ocorrido decurso do prazo de 5 anos contados
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Sala Mineira
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PRESENCIAL
Sala Mineira do Empreendedor Individual
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PARA SERVIDOR
Tributação
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PRESENCIAL
Segunda via de guias de IPTU - Imposto pedial territorial e urbano
Depois de vencida, a guia deverá ser reemitida com nova data. O contribuinte poderá emitir pelo autoatendimento se a guia for do ano vigente, ou poderá solicitar por e-mail ou presencialmente
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Serviço de Inspeção Municipal(SIM)
PRESENCIAL
Serviço de Inspeção Municipal
Registro da atividade de produção de produtos de origem animal (carne, leite e ovos) e seus derivados. Vistoria do local de produção, produto,  
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Licitações e Fornecedores
PRESENCIAL
Serviços relacionados a manutenção de iluminação pública (trocas de lampas, postes etc)
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SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
PRESENCIAL
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
O Sic foi implementado de acordo com e Lei de Acesso a Informação 12.527/2011
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Fiscalização
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Solicitação de acesso para declaração eletronica de serviços (DES) e emissão de nota fiscal de serviços (NFS-E)
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Fiscalização
PRESENCIAL
Vistoria em Estabelecimentos
 Equipe de fiscalização de posturas realiza as vistorias em estabelecimentos com irregularidades e notifica os proprietários a tomarem as providências quando necessário, sob pena de aplicação de multa quando não...
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