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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/11/2019 às 15h40
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Meio Ambiente
Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia
Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança

Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG

Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano

Emissão de documento de uso e ocupação do solo

Emissão de declaração junto do depto nacional de minerologia
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

Documentação
A documentação varia de acordo com o empreendimento. O responsável pelo setor se prontifica a esclarecer as dúvidas quanto a documentação necessária
Custos
Zero
Etapas do Serviço
O processo se inicia através do protocolo feito no sistema IPM através do setor de protocolo da PM Campo Belo, ou documentação entregue presencialmente. Posteriormente, a documentação chega até o secretário de obras, que direciona para o setor responsável. O responsável pelo setor devolve o pedido para o solicitante no prazo estipulado, como deferido, indeferido ou para complementação
Requisitos
A documentação deve ser emitida de acordo com as leis municipais vigentes
Justificativa
A documentação em desconformidade com o exigido, poderá acarretar  atrasos na análise e liberação
Previsão de Atendimento
30 dias a partir da data de solicitação
Prioridades de Atendimento
Obedecem a ordem de chegada
Acompanhamento
O solicitante pode acompanhar o processo/pedido ligando para a secretaria de obras, onde será informado sobre seu andamento
Responsável pelo serviço:
Rhullyan Milton Neves
Rhullyan Milton Neves
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De 07:00 às 17:00
TELEFONE:
38318150
ENDEREÇO:
Secretaria municipal de obras BR-354 Km 560.2
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Saulo Lasmar
ATENDIMENTO:
De segunda a quinta 08:00h ás 17:00h e sexta-feira das 08:00h às 16:00h - Clique no Brasão e saiba mais.
TELEFONE:
(35) 3831-8150
ENDEREÇO:
BR 354, KM 556
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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