Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
UNIDADES FISCAIS
IPCA - 6,29 %
Banner
Banner Links Úteis Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Banner Links Ùteis Ministério Público de Minas Gerais
Banner Links Ùteis Ministerio Público Federal
Banner Links Ùteis Fiscalizando com o TCE
Banner Links Ùteis Receita Federal
Banner Repasse Estadual IPVA/ICMS/IPI
E-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Principal   E-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão -

Acesse o e-SIC                                   

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Poder Executivo Municipal.

O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
São funções do SIC: 
    a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação; 
    b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; 
    c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes. 
Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade. 

Todo pedido de informação Recomendamos que seja utilizado o Sistema Eletrônico E-SIC.

Endereço do SIC Físico : Prefeitura Municipal de Campo Belo-MG / Rua João Pinheiro ,102 Centro

Telefone : 35 3831-7900   E-mail : sic@campobelo.mg.gov.br   Para informação sobre o serviço e orientação.

Responsáveis : Bruna Lopes Pedro e Viviam Pinheiro

 

e-sic imagem menorsiccampobelo

 

Arquivos para Download:
Formulário de Pedido de Informação
268,03 KB

04 de OUTUBRO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Formulário de Recurso
266,93 KB

04 de OUTUBRO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 

LOCALIZAÇÃO
Rua: João Pinheiro, n° 102 - Centro
contato@campobelo.mg.gov.br


(35) 3831-7900
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h
INFORMATIVOS
Receba em seu e-mails os informativos
da Prefeitura de Campo Belo - MG

© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados.
Seta
icone instar © Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados.