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Prefeitura de Campo Belo
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Serviço
Atualizado em: 13/11/2019 às 16h05
PRESENCIAL
Fiscalização
Emissão de nota fiscal eletronica avulsa (NF-A)
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

A pessoa física / jurídica solicita a nota fiscal eletronica avulsa (NF-A) por meio de protocolo discriminando o serviço prestado, com todos os dados do tomador. A nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A) pode ser emitida para pessoa juridica em duas hipóteses: Quando ela está em processo inicial do cadastro municipal ou quando ela presta uma atividade que não está vinculada em suas atividades economicas, segundo a sua classificação nacional ed atividades economicas - fiscal (CNAE). Para a pessoa física quando o contribuinte é profissional autônomo com cadastro economico municipal e em casos em que o contribuinte seja prestador eventual de serviços. Caso o contribuinte solicite habitalmente a emissão da nota fiscal avulsa de serviços, a divisão de fiscalização irá analisar a descaracterização como prestadior de serviço eventual
Documentação
Pessoa fisica:

1 - Protocolo solicitando a emissão da nota fiscal eletronica avulsa (NF-A) com os dados do tomador, valor e o serviço que foi prestado.
2 - Documento de identidade
3 - Comprovante de endereço
4 - Cadastro economico municipal como profissional autonomo a estar em dia com o ISS anual

Pessoa juridica

1 - Protocolo solicitando a emissão da nota fiscal eletronica avulsa (NF-A) com os dados de tomador, valor e o serviço que foi prestado
2 - CNPJ ou alvará e funcionamento
Custos
zero
Requisitos
Pessoa fisica:

1 - Protocolo solicitando a emissão da nota fiscal eletronica avulsa (NF-A) com os dados do tomador, valor e o serviço que foi prestado.
2 - Documento de identidade
3 - Comprovante de endereço
4 - Cadastro economico municipal como profissional autonomo a estar em dia com o ISS anual

Pessoa juridica

1 - Protocolo solicitando a emissão da nota fiscal eletronica avulsa (NF-A) com os dados de tomador, valor e o serviço que foi prestado
2 - CNPJ ou alvará e funcionamento
Previsão de Atendimento
imediato
Prioridades de Atendimento
Conforme legislação vigente
Responsável pelo serviço:
Depto Fiscalização
Depto Fiscalização
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
12:00 as 17:00
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Campo Belo
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Fazenda
Maria das Dores Lima
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h - Clique no Brasão e saiba mais.
TELEFONE:
(35) 3831-7912
ENDEREÇO:
Rua João Pinheiro ,102
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