Ir para o conteúdo
Prefeitura de Campo Belo e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Acessibilidade
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acess
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Siga-nos
Facebook
YouTube
Prefeitura de Campo Belo
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 23/04/2024 às 15h01
Fiscalização
Regularização fiscal - Optante do simples nacional
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
EMPRESA
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Formas de Solicitação
Presencial

O pedido de regularização fiscal do contribuinte optante do simples nacional, e o processo de regularização e retirada das pendências impeditivas de acesso ao simples nacional, de empresas em inicio de atividade ou aquelas que são optantes e possuem débitos com o municipio
Documentação
Apresentação de documentos que comprovem que o contribuinte está em dia com a receita federal e a prefeitura

1 - Guia de alvará paga

2 - Cópia das guias de arrecadação com a devida autenticação bancária relativa aos débitos acusados 
Custos
zero
Etapas do Serviço
A conformidade efetuada pela divisão de fiscalização no sistema simples nacional e cadastro da prefeitura será processada assim que o contribuinte comprovar a regularização das pendências
Requisitos
Apresentação de documentos que comprovem que o contribuinte está em dia com a receita federal e a prefeitura

1 - Guia de alvará paga

2 - Cópia das guias de arrecadação com a devida autenticação bancária relativa aos débitos acusados 
Prazo para Atendimento
3 dias
Prioridades de Atendimento
Conforme legislação vigente
Responsável pelo serviço:
Depto Fiscalização
Depto Fiscalização
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
12:00 as 17:00
TELEFONE:
3831 7900 ramais 222 e 230
E-MAIL:
fiscalizacao@campobelo.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Campo Belo
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Infraestrutura
Saulo Lasmar
ATENDIMENTO:
De segunda a quinta 08:00h ás 17:00h e sexta-feira das 08:00h às 16:00h - Clique no Brasão e saiba mais.
TELEFONE:
(35) 3831-8150
E-MAIL:
assessoria.seop@campobelo.mg.gov.br
ENDEREÇO:
BR 354, KM 556
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 10:18
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia