Serviço de acolhimento institucional (SAI) na modalidade abrigo para crianças e adolescentes

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/01/2025 às 11h47

Assistência Social

Serviço de acolhimento institucional (SAI) na modalidade abrigo para crianças e adolescentes

Na proteção social especial de alta complexidade o município de Campo Belo conta com o serviço de acolhimento instituição (SAI), na modalidade abrigo para crianças e adolescentes sob medida de proteção (art 98 do estatuto da criança e do adolescente). O acolhimento institucional (SAI), na modalidade abrigo para crianças e adolescentes é uma medida provisória e excepcional e não implica em privação de liberdade. Este serviço oferta a proteção e os cuidados necessários de forma a garantir a integridade. das crianças e adolescentes e concomitantemente realiza o acompanhamento da familia, com vistas a reintegração da criança e adolescente ou quando não é possível, colocação em familia substituta. Quando esgotadas essas possibilidades, mediante relatórios pormenorizados da rede socioassistencial e tendo a criança ou adolescente sendo destituída do poder familiar, são encaminhados a adoção

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Serviço para:

CIDADÃO

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Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Por determinação do poder judiciário ou requisição do conselho tutelar

Documentação

Documentos da criança ou adolescente sendo destituida do poder familiar, são encaminhados para adoção

Custos

Zero

Etapas do Serviço

Quando o conselho tutelar identifica uma situação de violência e/ou negligência contra uma criança ou adolescente e não há possibilidade de que esta permaneça com a familia de origem ou familia extensa, o mesmo encaminha esta criança ou adolescente para o SAI, que acolhe e toma as providências cabíveis

Justificativa

O trabalho psicossocial com familias sem situação de vinculos rompidos visa proporcionar condições objetivas e subjetivas aos membros familiares para a efetivação destas funções, promovendo a autonomia e a emancipação familiar. O SAI tem como missão acolher, oferecendo os cuidados essenciais ao 'ser em formação' desenvolvendo a consciência de sua realidade e de suas potencialidades, trabalhando paralelamente a familia para sua recolocação

Prazo para Atendimento

Imediato

Responsável pelo serviço: