Prefeitura de Campo Belo - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/04/2024 às 07h54

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Localização e Funcionamento - Pessoa Física

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica cujo titular seja pessoa física (profissionais liberais ou autônomos), levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. A solicitação deve ser realizada por meio do licenciamento presencial diretamente na Secretária de Desenvolvimento.
documentação: Identidade e CPF do proprietário ou procurador, comprovante de endereço e registro no conselho correspondente (se for o caso)

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Custos

Conforme atividade exercida - Lei Complementar 160 de 11 de dezembro de 2018.

Requisitos

Proprietário, procurador ou contador com procuração para o este fim.

Prazo para Atendimento

Em até 5 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Conforme Legislação Vigente, Lei Federal nº 10.048/00

Observações

Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a atividade exercida.
endereço do local de atendimento: Secretaria de Desenvolvimento - Praça do Expedicionários, 16 - Centro
responsável : Secretaria de Desenvolvimento - Atendimento
telefone: 3831-3815
E-mail: desenvolvimento@campobelomg.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Desenvolvimento

FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 12:00h às 18:00h -Clique no Brasão e saiba mais

TELEFONE:

(35) 3831-3815

E-MAIL:

desenvolvimento@campobelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Joaquim Rios, nª 05 - Centro