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Carta de Serviços
Atualizado em: 04/08/2021 às 16h39
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Pessoa Física
O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica cujo titular seja pessoa física (profissionais liberais ou autônomos), levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. A solicitação deve ser realizada por meio do licenciamento presencial diretamente na Secretária de Desenvolvimento.
documentação: Identidade e CPF do proprietário ou procurador, comprovante de endereço e registro no conselho correspondente (se for o caso)
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Custos
Conforme atividade exercida - Lei Complementar 160 de 11 de dezembro de 2018.
 
Requisitos
Proprietário, procurador ou contador com procuração para o este fim.
 
Previsão de Atendimento
Em até 5 dias úteis.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme Legislação Vigente, Lei Federal nº 10.048/00
 
Observações
Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a atividade exercida.
endereço do local de atendimento: Secretaria de Desenvolvimento - Praça do Expedicionários, 16 - Centro
responsável : Secretaria de Desenvolvimento - Atendimento
telefone: 3831-3815
E-mail: desenvolvimento@campobelomg.gov.br
 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento
Secretaria de Desenvolvimento
FABRÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 18:00h -Clique no Brasão e saiba mais
TELEFONE:
(35) 3831-3815
ENDEREÇO:
Rua João Pinheiro, n° 89, Centro
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