CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/07/2026 às 14h41

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Para solicitação de cancelamento e substituição de nota fiscal de serviços emitida incorretamente, a Divisão de Fiscalização efetuará a análise dos pedidos enviados no Ambiente de Dados Nacional

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Custos

Não há

Etapas do Serviço

Acessar o site https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ ;
Na substituição, a nota substituta é emitida no momento da própria substituição e nela o contribuinte poderá alterar o valor do serviço, o tomador e/ou a descrição da nota fiscal;
Para cancelamento, o contribuinte deverá sempre descrever o motivo do cancelamento de forma detalhada. O número da nota substituta deverá ser mencionado na justificativa do cancelamento.

Requisitos

O contribuinte deverá sempre priorizar a substituição da nota fiscal de serviços emitida incorretamente, exceto nos casos em que não são permitidos a substituição (competência diferente, prazo maior que 30 dias).
A nota substituta deverá ser emitida antes da solicitação de cancelamento, outros casos serão analisados individualmente. Poderá ser exigido ofício com assinatura do prestador e tomador.

Prazo para Atendimento

Até 5 dias úteis

Observações

Informações atualizadas em 24/06/2026

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Fazenda

MARIA DAS DORES LIMA

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h

TELEFONE:

(35) 3831-7900

E-MAIL:

fazenda@campobelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua João Pinheiro ,102