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FEV
26
26 FEV 2018
Aterro Sanitário – Prefeito Dr. Alisson e Secretário de Obras Silvio Henrique realizam reunião com Vereadores
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A fim de esclarecer todas as dúvidas acerca do Aterro Sanitário, o Prefeito Dr. Alisson juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Silvio Henrique de Melo Costa reuniram  os vereadores, na SEOP, para uma exposição técnica sobre o assunto.

O Aterro Sanitário de Campo Belo era um empreendimento modelo, que recebia diariamente visitas técnicas, estagiários de vários municípios, sendo até mesmo usado como local de aula prática da UFLA – Universidade Federal de Lavras, pois se tratava de um aterro sanitário licenciado juntamente a SUPRAM - SM, órgão ambiental responsável pelo licenciamento desse tipo de empreendimento.

Em 2011 ao dar entrada na renovação da licença do aterro na SUPRAM – SM, foi solicitada uma anuência do COMAR – 3° Comando Aéreo. Mas esta anuência não foi concedida ao município, pelo motivo do aeroporto estar a menos de 10 km do aterro. Mesmo depois de todo investimento de cerca de R$ 3 milhões, e com a licença em mãos, expedida pela FEAM, o município perdeu a licença e o direito de operar o aterro sanitário.

Desde 2011 o aterro municipal vem operando sem a licença ambiental. No dia 01 de agosto de 2017, o município de Campo Belo foi convidado a comparecer na cidade de Lavras, para uma reunião onde estavam presentes vários municípios da região e o Promotor Dr. Eduardo de Paula Machado, sendo citada a situação de cada município e ao chegar ao caso de Campo Belo, o promotor comentou que estávamos sem licença para operar o aterro sanitário. O promotor deixou claro em ATA que cada município teria um prazo de aproximadamente 30 dias para resolver o problema com relação a um local adequado e licenciado para depositar o lixo gerado, citando a ideia de um consórcio para que o problema fosse solucionado de maneira mais rápida, mediante as condições financeiras atuais.

Iniciando a nova gestão, o Município procurou alternativas viáveis e ecologicamente corretas para solucionar o problema, partindo do princípio de que o município estava irregular há bastante tempo, com prazos extrapolados e nenhuma atitude havia sido tomada.

A Prefeitura buscou alternativas, sendo a mais viável aceitar o convite para fazer parte de um consórcio oferecido pela SECIR - Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional para soluções desse tipo de problema relacionado ao lixo gerado pela população.

O CICANASTRA – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA trata-se primeiramente da divisão do estado em regiões, com a determinação de polos em função de localização e potencial gerador. Campo Belo foi escolhido pelo estudo realizado pela SECIR - Secretária de Estado de Cidades e Integração Regional, como polo de uma microrregião formada pelos municípios de Campo Belo, Candeias, Aguanil, Cristais, Santana do Jacaré, Cana Verde e Perdões.

Assim deu-se início pelo Consórcio na figura do presidente o Sr. José Eduardo Terra Vallory a contratação de uma empresa para realizar o estudo técnico de viabilidade e localização para implantação do aterro sanitário, um tipo de empreendimento diferenciado com controles ambientais rigorosos.

Nesse novo sistema o lixo é acomodado em valas devidamente impermeabilizadas com manta e captação de percolado com tratamento físico/químico e biológico e controle de emissões de gases. O estudo de viabilidade foi realizado pela empresa Zelo Ambiental, onde foram tomados todos os cuidados técnicos e ambientais exigidos para a liberação de uma área apta para implantação de um aterro sanitário exigido pela SUPRAM – SM, como distância do aeroporto, distância de nascentes, distância de residências, estudo do lençol freático dentre outros.

Assim sendo, a decisão da administração de participar de um consórcio de resíduos sólidos vem ao encontro com as condições ambientais, técnicas e financeiras. Buscando assim soluções viáveis para que os municípios resolvam problemas ambientais de grande impacto sem onerar o erário público, reduzindo custos e impactos ambientais.

Foi realizada uma pesquisa e seleção de glebas potencialmente utilizáveis para a implantação do aterro sanitário por uma empresa contratada pelo consórcio CICANASTRA. O estudo de impacto ambiental denominado EIA (Estudo de Impacto Ambienta) /RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) são executados logo após a escolha do terreno, pois esse já é o projeto que dará ao consórcio a: LP – Licença Previa,  LI - Licença de Instalação e por último a LO – Licença de Operação. Ambas expedidas pela SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente) após análise do EIA/RIMA.

O valor já aprovado pela LEI Nº 3.708 de 29 de Agosto de 2017, foi para custear a compra do terreno que será indicado pelo consórcio e as despesas administrativas do consórcio. Vale ressaltar que este valor pode ser alterado em função do terreno aprovado pelo consórcio CICANASTRA. A avaliação teve a participação de avaliadores de três municípios.

A principal vantagem para realizarmos aqui este tipo de serviço é a questão ambiental e legal, o município está inadimplente desde 2011, desobedecendo a LEI Nº 12.305 de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e assim, sendo cobrado pelo Ministério Público por uma solução imediata. Outra vantagem da participação do consórcio CICANASTRA, o projeto de licenciamento e o projeto estrutural do aterro foram doados pelo SECIR- Secretária de Estado de Cidades e Integração Regional, desonerando os municípios participantes do custo dessa etapa.

Caso o município fosse arcar com as despesas desde o estudo de concepção do local, a compra do terreno, até a implantação do aterro, o custo estimado é de cerca de R$ 7 milhões de reais aproximadamente. Buscando soluções mais acessíveis e conforme orientações, o modo consorciado é a melhor solução, exemplo disso são os consórcios de saúde existentes.

Outra opção que o município de Campo Belo tem é o envio do lixo gerado pela população para um aterro no município de Alfenas o mais próximo, aterro este particular licenciado, porém o custo deste serviço seria de aproximadamente R$178,00 reais por tonelada, sendo que o município de Campo Belo gera cerca de 40 ton/dia o custo ficaria em torno de R$213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais) por mês e R$ 2.563.200,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil e duzentos reais) por ano, para somente transportar e destinar o resíduo até Alfenas- MG.

Não existirá um valor pago para o município pelos usuários da área do consórcio, mesmo porque todos eles participam do rateio das despesas de todo o processo, porém pelo fato do possível aterro estar localizado no município de Campo Belo, todo ICMS Ecológico será revertido ao município de Campo Belo, beneficio este que o município não se beneficia atualmente. Em 2009 o município chegou a receber R$ 394.032,63 (trezentos e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e três centavos) por ano (fonte fjp.mg.gov.br).

O município de Campo Belo é o grande interessado em resolver o problema ambiental e a Secretaria do Estado de Cidade e Integração Regional - SECIR apontou o município como pólo da região e pela localização, estando no centro do grupo das cidades em questão.

Importante salientar que a preocupação com as questões ambientais é resguardada, uma vez que o projeto esteja aprovado pela SUPRAM, órgão com um corpo técnico capacitado para analisar o processo e avaliar os riscos. O projeto do aterro é embasado em vários outros estudos relacionados com a geração e destinação de resíduos sólidos urbanos e caso o projeto não seja seguro, a SUPRAM suspende o processo e solicita uma retificação até a adequação as normas ambientais. Caso o empreendimento gerasse algum risco de poluição não seria este o tipo de solução usado por vários municípios do Brasil e do mundo.

“Este estudo e proposta, já avançados, são uma tentativa de solucionar o problema causado por nós, que somos geradores destes resíduos. Seja qual for a solução final, é importante que nos conscientizemos sobre como dar o destino ao lixo que geramos, buscando solucionar o problema a custos menores, sem riscos de degradação ambiental, com maior qualidade de vida, sem onerar a população”, conclui o Secretário de Obras, Silvio Henrique.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
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