O Conselho Municipal de Saúde

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05 FEV 2025

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O Conselho Municipal de Saúde - CMS se reuniu na última segunda-feira, 03. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes que fiscalizam e deliberam sobre a execução da política de saúde. Eles são espaços de decisão que garantem a participação da sociedade na gestão e no controle das ações e serviços de saúde. O Conselho é composto por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. Devendo ser paritária a representatividade, sendo 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do governo e prestadores de serviço.

O CMS tem como principais funções: Formular estratégias para a política de saúde; controlar a execução da política de saúde; Fiscalizar a aplicação de recursos públicos na saúde; Verificar se a assistência à saúde atende ás necessidade da população; Aprovar o Plano Municipal de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.

As reuniões são realizadas mensalmente na Secretaria de Saúde.

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