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Notícias
FEV
23
23 FEV 2026
Erradicação do trabalho infantil: 1ª reunião do AEPETI em 2026
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Aconteceu no dia 23/02 a 1ª reunião visando Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI,  na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a participação da Secretária da pasta, Maria de Fátima Freire Furtado.

Essas ações tem o objetivo de identificar e prevenir a ocorrência de novos casos de trabalho infantil no nosso município, buscando erradicá-lo. Trata-se de um programa sólido, que junto a outros visa fortalecer a proteção social, articulando os serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência Social - com toda a rede intersetorial.

É por meio dessas iniciativas que se faz valer os direitos previstos em lei no Estatuto da Criança e Adolescente, garantindo que crianças estejam na escola e brincando e assegurando seu desenvolvimento com dignidade.
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
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