O Estatuto da Fundação determina que a eleição para a composição de sua diretoria seja realizada em novembro, de há cada dois anos. Na tentativa de perpetuar-se no poder, descumprindo escandalosamente o Estatuto, que é a lei máxima da Fundação, o atual presidente decide, em simples reunião, prolongar seu mandato até novembro de 2019, uma vez que a eleição teria que aconteceu em novembro de 2018. Como a Fundação é integralmente mantida com recursos públicos, em total obediência ao princípio da legalidade, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, não houve como continuar com os repasses, uma vez que, a constituição da diretoria da Fundação está IRREGULAR.
A prova da vontade de perpetuar-se no poder está no fato de a Prefeitura de Campo Belo ter notificado a Fundação a realizar nova eleição nos termos estatutários no prazo de 30 dias, e o ocupante da vaga de presidente, em reunião com o prefeito, manifestar-se oposição, agindo de maneira insistente, não abrindo mão de encerrar seu mandato em nenhuma hipótese.
Diante desse fato, a administração municipal não pode continuar subvencionando a Fundação. A convite do prefeito em exercício, Adalberto Lopes, foram realizadas outras reuniões com o atual presidente, Thalles Reginaldo, e o Conselheiro Elmar Santiago de Alvarenga, no sentido de regularizar a presidência da casa. Entretanto, mais uma vez, Thalles Reginaldo foi irredutível no sentido de não aceitar nova eleição, o que comprova a total intenção do prefeito em exercício, Adalberto Lopes, em regularizar a situação e não fechar a Fundação.
A Prefeitura de Campo Belo comunica que a intenção é abrir um chamamento público já na próxima semana para que professores continuem a ministrar aulas gratuitamente para a população, e não cobrando, conforme pais de alunos afirmaram em redes sociais, em que alguns disseram que pagam “há muito tempo” pelas aulas, o que não é permitido, uma vez que se trata de uma instituição pública.
O PREFEITO NÃO TEM O PODER DE FECHAR A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA NAS CIRCUNSTÂNCIAS MENCIONADAS. A DECISÃO FOI DA PRESIDÊNCIA DA FCC.
As Fundações Públicas são entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa), portanto, o fechamento da Fundação, se deu apenas por desejo do presidente da mesma, único que possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária, contraindo direitos e obrigações em nome próprio.
MESMO COM O FECHAMENTO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA, PREFEITURA GARANTE A CONTINUAÇÃO DAS AULAS E DE FORMA GRATUITA.
Os alunos da Casa da Cultura devem procurar a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura (no antigo SESI) na segunda-feira, das 8h às 18h, para cadastro e continuidade das aulas que acontecerão na praça de esportes até que seja regularizada a situação da Fundação.
AS AULAS SERÃO GRATUITAS E OFERTADAS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
PREFEITURA DE CAMPO BELO
Buscando sempre otimizar suas ações, desenvolvendo suas atividades sempre em observância aos princípios constitucionais da Legalidade, da Eficiência e da Celeridade, sem descuidar dos preceitos da Economicidade.
Por: Assessoria de Comunicação e Imprensa.
