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JAN
31
31 JAN 2018
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O Município de Campo Belo, como a grande maioria dos municípios de Minas Gerais atravessa uma severa crise econômica. Esta situação se deve principalmente atraso nos repasses pelo Governo do Estado de recursos do ICMS, IPVA, Transporte Escolar, Saúde, Assistência Social entre outros.

Sem os recursos a que o município tem direito não é possível cobrir com orçamento próprio os gastos com saúde, educação e despesas básicas, sendo que algumas Prefeituras em Minas Gerais já iniciaram a suspensão de serviços como transporte escolar aos estudantes, funcionamento de hospitais e até mesmo a demissão de servidores em regime de contrato.

Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM) o repasse de recursos devidos, que já ultrapassam R$ 2,5 bilhões da Saúde, R$ 220 milhões de juros e correção do ICMS, R$ 180 milhões de transporte escolar entre outros não feitos.

Somente até o presente momento o Governo do Estado repassou para a Prefeitura de Campo Belo R$1,5 milhão a menos de IPVA que no mesmo período do ano passado. Ainda segundo dados da Secretaria da Fazenda, o repasse de ICMS está atrasado e a Prefeitura ainda está recebendo ICMS relativos ao exercício do ano passado.

Os valores devidos à Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde somam próximos a R$2,5 milhões.

Frente aos problemas da falta de repasse, a Prefeitura de Campo Belo, através do Prefeito Dr. Alisson, vem adotando várias medidas que visam reduzir os custos operacionais da máquina pública.

Dentre as medidas adotadas pelo governo municipal estão a restrição da participação em cursos e palestras até julho para evitar viagens e com isso a diminuição de diárias, determinação de redução de horas-extras, o corte de 15% das gratificações pagas aos comissionados, o congelamento dos salários do Prefeito, vice-prefeito e secretários e a regulamentação do pagamento de insalubridade que será  paga retroativo a janeiro, assim que aprovada pelo Poder Legislativo.  

Um encontro está marcado na capital mineira, no dia 02 de fevereiro, onde prefeitos de todo o Estado de Minas Gerais deverão comparecer para manifestar e ter ciência do que a AMM está propondo e orientando os Municípios. O Prefeito Dr. Alisson também participará desta reunião. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
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