O Decreto N° 6.013, de 30 de setembro, já está em vigor a partir desta segunda-feira, 04 de outubro. As regras contidas neste Decreto sobre autorização do retorno das aulas presenciais, observam a classificação de ondas feita pelo governo estadual, conforme disposto no Plano Minas Consciente, Retomando a Economia do Jeito Certo.
Confira, na íntegra, páginas 08 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.