O QUE É O CADASTUR:
O CADASTUR – Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – é o sistema online de cadastro de empresas e profissionais do setor de turismo. Seu objetivo é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
A iniciativa é controlada pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e as IGR'. A análise da documentação e homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado são realizadas pelo órgão delegado nos estados e Distrito Federal.
BENEFÍCIOS DE SE CADASTRAR NO CADASTUR:
Ter a empresa cadastrada e em situação regular no Cadastur possui algumas vantagens, como:
* Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
* Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
* Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
* Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal;
* Apoio em eventos, feiras e ações promovidas Ministério do Turismo;
* Classificação dos meios de hospedagem como hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart;
* Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras.
Além dessas vantagens, esse banco de dados é uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro.
EMPRESAS QUE DEVEM OBRIGATORIAMENTE TER O CADASTRO NO CADASTUR:
Para realizá-lo, basta que o empreendedor apresente a documentação exigida e aguarde a homologação do Ministério do Turismo.
Algumas empresas são obrigadas a ter seu cadastro no Cadastur, pois esse cadastro é uma exigência legal para que possam exercer suas atividades. Isso é feito para proporcionar mais segurança aos turistas que contratam os serviços, pois dessa forma, saberão que a empresa é cadastrada e segue os princípios de qualidade do Ministério do Turismo.
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
* Acampamentos turísticos
* Agências de turismo
* Meios de hospedagem
* Organizadoras de evento
* Parques temáticos
* Transportadoras Turísticas
* Guias de Turismo
Já para estas empresas,o cadastro no Cadastur é opcional:
* Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística
* Centro de Convenções
* Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático
* Locadora de Veículos para Turistas
* Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva
* Prestador Especializado em Segmentos Turísticos
* Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos
* Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares
COMO SE CADASTRAR NO CADASTUR:
Se inscrever no Cadastur é muito fácil.Todo o procedimento é gratuito, feito pela internet e agora, com a implantação do Cadastur 3.0, sem a necessidade de enviar documentos em papel.
Agora, vamos ao que interessa: confira o passo a passo de como se cadastrar no Cadastur:
1. Acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br;
2. Criar um “novo usuário” caso ainda não tenha; após isso, você receberá no e-mail cadastrado a senha para acessar o sistema;
3. Preencher todos os campos solicitados do formulário eletrônico;
4. Aceitar o Termo de Responsabilidade;
5. Pronto! O requerimento está em análise e aprovação pelo órgão regional. Você será comunicado quando estiver disponível.
O CADASTRO É GRATUITO E TUDO ONLINE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / Turismo
