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SOLICITAR UTILIZAÇÃO DE GAVETAS DOS CEMITÉRIOS POR NÃO TER TERRENO PRÓPRIO (MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA)
Serviço destinado à concessão temporária de gaveta social para sepultamentos de pessoas que não possuem terreno nos cemitérios municipais. A utilização da gaveta social poderá ocorrer pelo prazo de até três anos, conforme regulamentação municipal vigente.
(X) Presencial - 1º andar do prédio da Prefeitura Municipal de Campo Belo
(X) WhatsApp - (35) 99707-0472
Custos
Taxa de 40 UFM (unidade fiscal monetária), que corresponde a R$1.488,00 no ano de 2026 e é atualizada todos os anos.
Etapas do Serviço
Comparecer na Prefeitura com documentos exigidos ou realizar contato via WhatsApp para realizar a solicitação;
É feita a análise dos requisitos legais;
Emissão da guia para pagamento da taxa e de autorização para utilização da gaveta social;
Se o falecimento ocorrer em período sem expediente da Prefeitura, procurar diretamente os funcionários de plantão no cemitério e depois comparecer na Prefeitura com a documentação no primeiro dia útil disponível.
Requisitos
- Documentos de identidade (RG, CPF) e comprovante de endereço do requerente;
- Certidão de Óbito e documentos emitidos pela unidade de saúde onde ocorreu ou foi constatado o falecimento e/ou da funerária responsável pelo velório, se houver;
- Podem ser exigidos outros documentos conforme o caso.
Prazo para Atendimento
O sepultamento ocorre no prazo de até 1 dia.
O procedimento de total da concessão de uso é finalizado em até 30 dias