SOLICITAR ISENÇÃO DA TAXA PARA USO DAS GAVETAS SOCIAIS (GAVETÃO) DOS CEMITÉRIOS

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/08/2026 às 15h20

CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

SOLICITAR ISENÇÃO DA TAXA PARA USO DAS GAVETAS SOCIAIS (GAVETÃO) DOS CEMITÉRIOS

Serviço destinado à concessão temporária de gaveta social para sepultamentos de pessoas que não possuem terreno nos cemitérios municipais ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social devidamente comprovada por relatório social emitido pelo CRAS. A utilização da gaveta social poderá ocorrer pelo prazo de até três anos, conforme regulamentação municipal vigente.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Telefone Presencial

(X) Presencial - 1º andar do prédio da Prefeitura Municipal de Campo Belo
(X) WhatsApp - (35) 99707-0472

Custos

Sem custo, se comprovada a hipossuficiência

Etapas do Serviço

Comparecer ao CRAS para emissão de Declaração/Relatório Social para comprovação de hipossuficiência financeira;
Comparecer na Prefeitura com documentos exigidos ou realizar contato via WhatsApp para realizar a solicitação;
É feita a análise dos requisitos legais;
Emissão da guia para pagamento da taxa e de autorização para utilização da gaveta social.

*Se o falecimento ocorrer em período sem expediente da Prefeitura, procurar diretamente os funcionários de plantão no cemitério e depois comparecer na Prefeitura com a documentação no primeiro dia útil disponível.

Requisitos

- Declaração/Relatório Social emitido pelo CRAS;
- Documentos de identidade (RG, CPF) e comprovante de endereço do requerente;
- Certidão de Óbito e documentos emitidos pela unidade de saúde onde ocorreu ou foi constatado o falecimento e/ou da funerária responsável pelo velório, se houver;
- Podem ser exigidos outros documentos conforme o caso.

Prazo para Atendimento

Até 30 dias a contar do protocolo completo com a documentação

Observações

Informações atualizadas em 22/06/2026

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Administração

CRISTIANA FELÍCIO PORTO

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h

TELEFONE:

(35) 3831-7900

E-MAIL:

administracao@campobelo.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua: João Pinheiro, nº 102