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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/09/2026 às 14h32
CERTIDÕES E RELATÓRIOS AMBIENTAIS
DECLARAÇÃO AMBIENTAL
Recepção e análise de projetos ambientais para emissão de declaração ambiental
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Custos
Não há
Etapas do Serviço
  1. Protocolo do requerimento;
  2. Análise técnica do projeto;
  3. Parecer e emissão da declaração
Requisitos
- Projeto Ambiental;
- Documentação complementar do referido projeto
Prazo para Atendimento
A partir de 15 dias
Observações
Informações atualizadas em 25/06/2026
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
MARIA PAULA DE ARRUDA CAMPOS AVANZI DE ALMEIDA
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h
TELEFONE:
(35) 3831-7910
ENDEREÇO:
Rua Coronel Juca Barbosa, 134, Vila Augusto Ribeiro
Seta
Telefone: 0800 030 1033
Endereço: Rua: João Pinheiro, n° 102 - Centro | CEP: 37270-000
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h
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