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Prefeitura de Campo Belo
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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/09/2026 às 15h04
CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE FESTAS
Emissão de Declaração Ambiental para realização de eventos e festividades no Município
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Custos
Não há
Etapas do Serviço
  1. Protocolo da solicitação;
  2. Conferência documental e análise;
  3. Emissão da declaração
Requisitos
- Ofício informando local da festa, horário, responsável pelo evento e nome do evento
Prazo para Atendimento
Até 5 dias úteis
Observações
Informações atualizadas em 25/06/2026
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
MARIA PAULA DE ARRUDA CAMPOS AVANZI DE ALMEIDA
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h
TELEFONE:
(35) 3831-7910
ENDEREÇO:
Rua Coronel Juca Barbosa, 134, Vila Augusto Ribeiro
Seta
Telefone: 0800 030 1033
Endereço: Rua: João Pinheiro, n° 102 - Centro | CEP: 37270-000
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h
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