Em vídeo o deputado estadual Noraldino Jr. , divulgou nas suas redes sociais, na noite do dia 2 de junho de 2017, pronunciamento taxando como irresponsável a atitude da administração municipal em devolver às ruas da cidade alguns animais que viviam, provisoriamente, no canil público administrado por esta prefeitura.
Vimos a público esclarecer que as ações foram executadas sem nenhuma falha quanto ao cumprimento da legalidade e supervisionadas pela Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis, por meio de seu representante, responsável pelo tema das zoonoses.
Importante informar que a Lei Estadual n° 21.970, de 15 de janeiro de 2016 é muito clara em seu Artigo 6°: “O cão ou gato comunitários recolhidos [...] serão esterilizados, identificados e devolvidos à comunidade de origem pelo órgão competente”. Esta ação foi também respaldada pela TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Município e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no qual a administração municipal, firmou compromisso para que fossem cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei acima citada, e, após, devolvidos os cães para o local de origem, o que está sendo cumprido.
Nenhum animal com deficiência de locomoção ou com grave moléstia foi ou será solto nas ruas do município. Quando da devolução de animais ao local de origem, estes encontram-se saudáveis, castrados, vermifugados e vacinados, sem qualquer risco eminente à população ou para a sobrevivência.
O canil municipal conta hoje com quase 180 animais sendo que a metade deles já esterilizada, conforme determinação legal. No último semestre foram gastos cerca de 200 mil reais com alimentação, medicamentos, aluguel e pagamento de profissionais para o canil municipal o que demonstra, claramente, a responsabilidade desta administração com a causa animal.
A decisão de não utilizar o serviço de castramóvel foi tomada frente à capacidade de nossa equipe em realizar os procedimentos adequados estabelecidos em lei. O Canil Municipal é equipado com sala para pequenos procedimentos cirúrgicos, o que nos permite ter autonomia para a castração destes animais.
Não houve abandono por parte da prefeitura: os animais nasceram na rua ou foram abandonados por seus donos.
ASSESSORIA DE IMPRENSA