Em ação conjunta dos poderes executivo, legislativo e judiciário envolvendo todos os órgãos de combate à violência contra a mulher Município realiza Dia D em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha.
O prefeito Dr. Alisson acompanhado da primeira dama Dra. Anaklaudia Teixeira, juntamente com o vice-prefeito Adalberto Lopes acompanhado da esposa Larissa Lopes, foram anfitriões de uma grande ação conjunta envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e demais setores de combate à violência contra a mulher, na manhã deste sábado, 05 de agosto, na Praça dos Expedicionários.
Também compuseram a Mesa de Autoridades: o vice-presidente da Câmara Municipal vereador Beto Santana e as vereadoras Alessandra Mara Neves e Bruna Lorrane, representando o legislativo; o juiz de Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira; a delegada de polícia e titular da Delegacia da Mulher de Lavras Dra. Ana Paula Arruda, a presidente do Projeto Não Se Cale e da OAB Mulher de Campo Belo Dra. Bianca Barros - que representou as demais instituições e a comissão organizadora e idealizadora, o comandante da 161ª Cia. da Polícia Militar Major PM Marcos Paulo Abranches Teixeira, o delegado de Polícia Cívil Dr. Alessandro Gambogi e o promotor de Justiça Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida. Também estiveram presentes secretários, assessores e demais vereadores.
Depois de amanhã, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completará 17 anos, e com o objetivo de promover uma ação de conscientização para o fim da violência contra a mulher, a Prefeitura de Campo Belo, a Câmara Municipal de Vereadores, a Polícia Militar, Polícia Civil, Projeto Não se Cale, Conselho Tutelar, Unifenas, Faculdade Cerrado, Rede Estadual de Ensino e OAB Mulher, uniram forças e elaboraram este projeto para a execução do dia D em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha.
O evento contou com apresentações culturais: Declamação da Lei Maria da Penha em Cordel – Interpretação do Cordel pela aluna Isabela; apresentação musical com alunos do CEOM Sul e CEOM Norte; teatro, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - dos Cras Sul, Leste e Norte e teve ações de informações, panfletagens, pitstop, parquinho infantil e distribuição de pipoca. Uma tenda da saúde ofertou aferição de Pressão Arterial, Glicemia Capilar, Auriculoterapia, Massoterapia, Avaliação Nutricional, Orientação sobre Saúde da Mulher.
A Faculdade Cerrado executou a Ação “Tecendo Novas Histórias” – contação de história, reflexão, construção de painel de recados de apoio e empoderamento feminino.
A Prefeitura de Campo Belo, por meio da equipe do Creas presta serviço de apoio, orientação e acompanhamento das mulheres vítimas de violência. Isabelle Maisa Chagas Martins falou sobre esse atendimento.
O evento contou com apoio das Secretarias Municipais de: Assistência Social, Saúde Infraestrutura, Educação, e Esporte, Cultura e Turismo.
LEI MARIA DA PENHA
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento à Convenção para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
