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16 MAI 2025

Vigilância Sanitária, PROCON, Fiscalização Municipal e Polícia Civil realizaram ação conjunta na manhã de domingo

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Vigilância Sanitária, PROCON, Fiscalização Municipal e Polícia Civil realizaram ação conjunta na manhã de domingo (11 de maio) para apurar possível prática de “mutirão de consultas oftalmológicas” ilegais com venda casada de armações de óculos.

Desde a semana passada começou a circular uma notícia nas redes sociais de que haveria um novo “mutirão” de consultas na cidade de Campo Belo, titulado como benefício para moradores com exame de vista e armação de forma gratuita.

Os órgãos de Vigilância Sanitária, Procon e Fiscalização Municipal alinharam uma ação conjunta com a Polícia Civil para combater essa prática ilegal que tem sido frequente em diversos municípios.

A realização do ato fiscalizatório, pelo PROCON, teve como objetivo: constatar possível prática de venda casada (art. 39, I do CDC); publicidade enganosa (art. 37,§1° do CDC); a comercialização de produtos ou fornecimento de serviços defeituosos (art.14 e art. 20 § 2°); exercício atividade ilícita de optometrista e prescrições médicas (Dec. 38 do DECRETO Nº 20.931 DE 11 DE JANEIRO DE 1932); verificar denúncia de publicidade com conteúdo de contratar, intermediar ou de qualquer forma facilitar os serviços de optometrista para a finalidade de realização de diagnóstico de doenças oftalmológicas e/ou prescrição de lentes corretivas, bem como de ofertar “consulta grátis” ou “exame de vista gratuito.

A fiscalização sanitária teve como objetivo averiguar os critérios de acordo com a Resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG 154/196, tendo sido constatada a infringência total desta norma.

Diante disso, a Vigilância Sanitária e fiscalização interditaram o local e Polícia Civil ficou responsável pela parte investigativa.

Alerta-se que situações como essa estão ocorrendo em diversas cidades de Minas. Pedimos que a população fique atenta a qualquer anúncio relacionado a esses serviços, em proteção à saúde e segurança de toda a população. A Prefeitura não realiza práticas clandestinas. Ao deparar com este tipo de anúncio ajude denunciando aos órgãos competentes.

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