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INFORMAÇÕES SOBRE A OUVIDORA
MARINA LUIZA TEIXEIRA SANTOS
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade UniBF
Pós-graduada em Auditoria em Organizações do Setor Público pela Faculdade UniBF
 
INFORMAÇÕES SOBRE A OUVIDORIA
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade, tendo como finalidade receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários sobre a prestação de serviços públicos.
Outrossim, a Ouvidoria visa a estimular a participação e o controle social, a promoção da integridade e da transparência, o aprimoramento dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, disciplinados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Além disso, a ouvidoria cumpre a função de promoção da integridade, na medida em que deve funcionar como um canal seguro, ágil e sigiloso de recepção e processamento de denúncias de irregularidades. Isso ocorre porque os canais de denúncias são elementos imprescindíveis para um adequado programa de integridade, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.