Prefeitura de Campo Belo

Serviços

Informações para Documentação Municipal

SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR

A Sala Mineira do Empreendedor é fruto da parceria entre a Prefeitura de Campo Belo (através da Secretaria de Desenvolvimento); o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Com objetivo de melhorar o ambiente de negócios na cidade, simplificando e desburocratizando o processo de abertura e manutenção de negócios.

Sendo um espaço criado para facilitar o acesso dos empreendedores a serviços e a orientações necessárias para abrir, manter regularizado e desenvolver o negócio.

A atuação da Sala Mineira do Empreendedor é baseada em três pilares: orientações, serviços e capacitações oferecidas pelo executivo municipal, a JUCEMG e o SEBRAE-MG, agregados no mesmo lugar.

Orientações e Informações
1. Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;

2. Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento; Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);

3. Orientação para emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;

4. Orientação para o processo de alteração para ME e EPP;

5. Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais.

Serviços

1. Consulta de viabilidade (por endereço e atividade);

2. Formalização, alteração e baixa para MEI;

3. Emissão do certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;

4. Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN SIMEI;

5. Emissão de guia DAS

Capacitações
1. Programação regular de capacitações SEBRAE - MG;

2. Programação regular de capacitações JUCEMG;