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16/01/2018 às 18:14:00
Prefeito sanciona lei de iniciativa da Câmara dos Vereadores a fim de coibir a criminalidade

› Local: Prefeitura Municipal de Campo Belo

A lei 3731/18, criada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Campo Belo, determina os estabelecimentos financeiros que possuem caixas eletrônicos a instalar grades de ferro nas fachadas externas, dentro de um prazo estipulado de 90 dias a partir da publicação oficial.

O Projeto de Lei (PL) foi proposto pelos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Maruzan Cardoso Vilela, por conseguinte, encaminhado para o prefeito, Dr. Alisson de Assis Carvalho, para ser sancionado com a justificativa de que é uma recomendação do Chefe do Comando da Polícia Militar do município, Major Afonso.

É importante salientar que tal recomendação é para garantir maior segurança ao cidadão que usufrui desses estabelecimentos. Para o Prefeito Dr. Alisson, o Projeto de Lei precisa ser sancionado pela importância que possui em razão de evitar problemas futuros com a criminalidade que assola toda a região.

 

Multa

                O estabelecimento financeiro que infringir a lei será primeiramente notificado para realizar as devidas adequações em até dez dias, persistindo a infração a multa será de 10 mil unidades financeiras municipais (UFM) e, caso a empresa continue ignorando o ato, a multa será de 20 mil UFMs, podendo ainda ser interditada.


Fonte: Assessoria de Comunicação
 
 
 
 
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