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26 NOV 2021

O Prefeito em Exercício de Campo Belo, Adalberto Lopes, recebeu na tarde desta terça-feira, 23, o Prefeito de Boa Esperança

O Prefeito em Exercício de Campo Belo, Adalberto Lopes, recebeu na tarde desta terça-feira, 23, o Prefeito de Boa Esperança, Hideraldo Henrique Silva, juntamente com a equipe do CISAB-Sul, agência reguladora das águas à qual está o Município vinculado para tratar de assuntos diversos. O diretor superintendente, Edson; Gustavo Castão Cardoso, assessor de regulamentação, Marlon Barbosa, advogado de regulação e Jéssica Ferreira, coordenadora de contabilidade regulatória.

Em pauta, a questão da vinculação do Município à agência de regulação dos resíduos sólidos, obrigação esta que vem do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei Federal nº 11445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

O trabalho da agência reguladora se resume ao estabelecimento de remuneração sustentável para o sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos, de modo que o Município não possa ser penalizado por renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.

Edimar Resende, Assessoria de Assuntos Administrativos e Institucionais; Geovani Freire, Assessoria Jurídica de Gabinete além do diretor do DEMAE, Ademir Teixeira, também participaram da reunião.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa

Local: Campo Belo

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