O Município de Campo Belo vem a público esclarecer as dúvidas levantadas sobre a atual situação do transporte público em nossa cidade.
Como é de conhecimento de toda a população, em junho de 2017 a empresa que operava o transporte coletivo urbano de passageiros interrompeu suas operações sob a justificativa de que o mesmo era deficitário, comunicando sua decisão apenas 02 (dois) dias antes da paralisação.
À época o Município de Campo Belo, visando assegurar à população a continuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, optou por prestá-lo diretamente e, como não possuía frota própria, foi necessária a contratação emergencial de uma empresa para sua operação.
Devido à urgência da medida e, portanto, não haveria tempo hábil para licitar o serviço de transporte público de passageiros, a única alternativa possível foi o fretamento, ou seja, a empresa forneceria os veículos, motoristas, mecânicos e todo o necessário a execução do serviço e seria remunerada por quilômetro rodado.
Assim, o valor pago à empresa mensalmente é calculado sobre o total de quilômetros rodados por todos os veículos durante o mês, multiplicado pelo valor unitário do quilômetro e, portanto, essa é única remuneração recebida pela empresa.
Quanto à passagem paga pelo usuário do serviço, hoje no valor de R$3,00 (três reais), toda a sua arrecadação é revertida aos cofres públicos, uma vez que quem vem prestando diretamente o serviço de transporte coletivo de passageiros é o Município, ou seja a empresa recebe a diferença do km rodado menos o que o município recebe do usuário (valor da passagem).
Portanto, é incorreta a alegação veiculada em redes sociais e em alguns veículos de comunicação de que a empresa contratada já recebe pelo serviço de transporte público de passageiros não sendo devido o pagamento da passagem pelo usuário.
O Município de Campo Belo, observando rigorosamente o que dispõe a Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações), em caráter emergencial contratou o fretamento de veículos e, após o transcurso do prazo máximo permitido para esse tipo de contratação, promoveu o devido processo licitatório, também com a absoluta observância ao que determina a legislação vigente;
Ao mesmo tempo, o Município de Campo Belo promoveu a licitação de serviços de engenharia de trânsito para elaboração de estudos e apresentação de um novo modelo de operação do transporte coletivo de passageiros, haja vista que o atual é insustentável economicamente.
Como exemplo, em recente levantamento feito entre os dias 23/01/2018 e 22/02/2018, foi constatado que foram transportados aproximadamente 30 mil passageiros e, desse total, 18 mil pagaram pelos serviços, os demais, aproximadamente 12 mil usuários, foram beneficiados por lei que autoriza o transporte gratuito. Com este modelo de contratação, a Prefeitura de Campo Belo mantém o transporte público a toda a população e garante os direitos da população idosa e pessoas com deficiências.
O Município de Campo Belo vem tomando todas as providências cabíveis, no intuito de não só manter em operação o transporte coletivo de passageiros, mas principalmente de finalizar o novo projeto de transporte público para transferir, através do devido processo licitatório, a concessão a iniciativa privada.
Para tanto, os engenheiros responsáveis pela empresa licitada Locale Consultoria e Engenharia estiveram na Prefeitura, nesta quarta-feira, 06/03, para apresentar mais uma etapa do estudo sobre o transporte público no município.
Por fim, informamos a população, como já feito em junho/2017, que tão logo seja transferido o transporte público de passageiros a iniciativa privada e, portanto, deixe o Município de Campo Belo de destinar recursos ao pagamento do fretamento necessário a sua operação, buscaremos a reparação dos danos causados aos cofres públicos pela ilegal interrupção do serviço pela empresa, permissionária de sua exploração à época.
