NOTA DE ESCLARECIMENTO

A empresa Três Irmãos teve seu contrato cancelado sendo impedida de operar os serviços de mototaxi na cidade. Isso se deu porque a empresa se recusou a prorrogar o contrato de permissão do processo licitatório 6/2013. Este fato resultou no fechamento do ponto de mototaxi em março de 2018. A empresa recorreu judicialmente da decisão e conseguiu voltar a funcionar por força de uma liminar. O Município de Campo Belo recorreu da decisão liminar , tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedido o pedido para permitir o encerramento das atividades da empresa porquanto estava em situação irregular. Os serviços de mototaxi no Município de Campo Belo continuam sendo prestados pelas demais empresas permissionárias normalmente. O Município reitera que entende que o transporte via Mototaxi possui caráter contínuo e essencial para a população mas não pode se furtar de seu dever de fiscalizar a execução de seus contratos, prazos de vigência, bem como a qualidade dos serviços prestados em favor dos usuários.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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