A Prefeitura de Campo Belo, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, está acompanhando cada passo da LPG e assim como implementamos a Lei Aldir Blanc em nosso município nos anos de 2020 e 2021, com responsabilidade, compromisso e muito sucesso, estamos trabalhando para que com a Lei Paulo Gustavo não seja diferente. Para isso também é de extrema importância a participação de todos os envolvidos com a cultura da nossa cidade. No próximo DIA 17 DE MAIO, promoveremos uma Consulta Pública, nas dependências da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo (antiga Praça de Esportes) para coletar informações a serem utilizadas na elaboração do Plano de Ação para execução da Lei Paulo Gustavo no município (LPG - Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). Enquanto a Lei Paulo Gustavo aguarda regulamentação federal, receberemos propostas através desta primeira Consulta Pública sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e outros aspectos considerados relevantes.
A Lei Paulo Gustavo, nomeada em homenagem ao ator e comediante que morreu em decorrência de complicações da COVID-19, foi idealizada para fornecer suporte para os fazedores de cultura, em vista dos impactos que a pandemia suscitou aos artistas. A lei prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, municípios e Distrito Federal.
QUEM PODE PARTICIPAR DA LEI PAULO GUSTAVO ?
ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA NAS ÁREAS COMO: Artes Visuais, Leitura e Literatura, Expressões Culturais e Artística de Povos Tradicionais, Coletivos Culturais não formalizados, Carnaval, Hip Hop, Funk entre outros.