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17 JUN 2025

O licenciamento ambiental no município encontra-se em fase inicial de implantação.

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O licenciamento ambiental no município encontra-se em fase inicial de implantação. As classes de atividades a serem abrangidas pelo processo já estão em análise pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em breve, os empreendedores de Campo Belo não precisarão mais recorrer à SUPRAM-Sul, uma vez que os processos passarão a ser conduzidos diretamente no âmbito municipal.

A Agência Regional de Proteção Ambiental – ARPA Rio Grande contribuirá com a capacitação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), sendo o município de Campo Belo utilizado como modelo para a implantação do licenciamento ambiental em nível local.

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