A Prefeitura de Campo Belo, através da Secretaria Municipal de Saúde realizará no dia 11 de abril, de 13h às 18h, no Campo Belo Country Club, a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde”.
A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional, que devem acontecer no terceiro ano do governo municipal.
Os objetivos são:
Buscar a participação da população para debater o tema com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;
Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
Nas etapas municipais os participantes têm o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União e elaborar um relatório final, nos prazos previstos no regimento. Nas conferências municipais serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Estadual.
Para a etapa municipal ter maior êxito torna-se necessária a ampla participação popular, a fim de pautar as reais demandas e coletar sugestões para a discussão a nível nacional. Por isso, sua participação, é importante, caro cidadão!
