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No Distrito Federal eles também acompanharam, no Plenário, o julgamento pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF - de um tema de grande relevância e impacto para os Entes Públicos, em especial para o nosso Município.

A Excelsa Corte decidia a tese de como se aplicaria o instituto da resposabilidade solidaria entre União, Estados e Municípios quanto ao fornecimento de medicamentos de alto custo e cumprimento de ordens judiciais nas demandas de saúde (RE 855.178).

Além disso, o Dr. Octávio de Almeida Filho juntamente com a Dra. Josislaine de Oliveira Gouvea, compareceu à Câmara de Deputados para despachar com o Deputado Mauro Lopes sobre a PEC nº 17/2012, cujo objetivo é incluir no art. 132, da Constituição Federal, dispositivo expresso a respeito das Procuradorias Jurídicas Municipais e da carreira de seus membros.

Os Procuradores se encontraram com os Ministros do STF, Roberto Barroso e Alexandre de Morais; com o Ministro do STJ, Mauro Campbell; com o Doutrinador Administrativista Marçal Justen Filho; com o Senador Antônio Anastasia e com o Desembargador do TRF 1, Ney Bello; dentre outros.

Com isso, a Administração reforçou, mais uma vez, sua preocupação com a probidade de seus atos e seu engajamento nas questões de grande repercussão para todos os cidadãos, principalmente os Campobelenses, bem como que uma boa gestão se faz com a articulação entre todos os Poderes.