Ir para o conteúdo

Prefeitura de Campo Belo e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Campo Belo
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
DEZ
19
19 DEZ 2017
PREFEITURA
Falta de limpeza de lotes pode gerar multa
enviar para um amigo
receba notícias

No dia 12 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto de nº 4.252, que pune o cidadão que ignora a limpeza de lotes urbanos, terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. O documento obriga os proprietários e/ou possuidores de terrenos e afins a manter os locais limpos, capinados e roçados, bem como o zelo pelo local.

Aquele munícipe que não cumprir tal decreto será notificado para realizar a limpeza no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cobrança de multa e demais providências administrativas e judiciais.  É importante salientar que o pagamento da multa não exime o infrator da responsabilidade da obrigação de execução do serviço e, caso não faça a limpeza, o proprietário poderá responder e executar através de medidas judiciais.

O Prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho adotou esta medida pela omissão de alguns proprietários. “Temos muitos terrenos e lotes baldios na cidade que estão virando depósito de lixo, o que ocasiona na proliferação de animais peçonhentos e assim, coloca toda a população em risco. O decreto vem para firmar o compromisso da administração municipal para com a população, a fim de punir aqueles cidadãos omissos quanto à limpeza de seus lotes”, relatou o Prefeito.

O órgão responsável pela vistoria e autuação dos infratores é o Setor de Limpeza Pública do Município e já a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente possui a responsabilidade de executar por meios próprios ou através de empresas contratadas por licitação, a limpeza dos imóveis. E após a execução do serviço, esta Secretaria enviará o processo para a Secretaria Municipal de Fazenda que lançará o valor da multa.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Local: Prefeitura Municipal de Campo Belo
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia