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Prefeitura de Campo Belo
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Secretarias e Assessorias - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
  Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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Responsável:
Saulo Lasmar
Email:
Telefone:
(35) 3831-8150
Endereço:
BR 354, KM 556
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 12:00h às 17:00h - Clique no Brasão e saiba mais.

INFORMAÇÕES SOBRE O SECRETÁRIO :

Saulo Lasmar filho de Daruich Lasmar e Jucia Lasmar casado com Bernandete pai de Daruich e Raissa.

Vereador eleito em 1996 com 513 votos pelo PTB e Eleito em 2000 pelo PTB com 698 votos.

Presidente da Câmara no Biênio de 2001 a 2002 , novamente eleito em 2004 com 957 votos pelo PR.

Presidente da Câmara no Biênio de 2005 a 2006 como Presidente direcionou recurso da Câmara no Valor de 400,000 para compra de 40 Ha de terra para a implantação do distrito industrial.

Para implantação do CTI que garantiu o seu funcionamento. salvou e continua salvando vidas.

Apoiou a candidatura do Dr. Alisson e Adalberto e hoje participa da sua equipe como Assessor.

INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA :

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente tem a finalidade de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas a obras públicas, especialmente nos aspectos de infraestrutura viária, estrutura operacional, iluminação pública, habitação e logística; administração, regulação e concessão de serviços públicos; mobilidade urbana, meio ambiente e defesa civil, competindo-lhe: I. Elaborar e propor planos, programas e projetos relativos às obras públicas e acompanhar as ações referentes à sua execução. II. Buscar novos modelos de financiamento, em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda, que assegurem, primordialmente, recursos para a manutenção e a operação da infraestrutura viária e das obras públicas. III. Consolidar mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à integração do planejamento e da gestão para viabilizar projetos de obras públicas de interesse estratégico para o Município. IV. Planejar, coordenar e controlar a administração, regulação e concessão de serviços públicos, como o transporte público, serviços de táxi e moto táxi, os cemitérios, a prestação de serviços funerários, terminal rodoviário, canil municipal, aeroporto municipal, travessia de balsa e a manutenção dos serviços de telecomunicações afetos ao Município. V. Zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com órgãos municipais, estaduais e federais. VI. Conservar, coordenar, controlar e fiscalizar os parques, praças, viveiros e jardins do Município. VII.Identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a exploração racional, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável. VIII. Coordenar e supervisionar as atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição. IX. Coordenar o Zoneamento Ambiental do Município, em articulação com instituições estaduais e federais. X. Planejar e coordenar planos, programas e projetos de educação e extensão ambiental. XI. Representar o Governo do Município no Conselho Estadual de Meio Ambiente e em outros conselhos nos quais tenha assento os órgãos ambientais e de gestão dos recursos naturais do Município. XII.Homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, observadas às normas legais pertinentes. XIII. Estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos nacionais e internacionais, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município. XIV. Definir as normas e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental a cargo do Município. XV.Estabelecer normas técnicas e operacionais promovendo a fiscalização ambiental no Município. XVI. Coordenar intervenções integradas em assentamentos precários existentes, incluindo ações sociais, de urbanização e de regularização fundiária. Prefeitura Municipal de Campo Belo ESTADO DE MINAS GERAIS XVII. Coordenar o planejamento e a execução da política de redução e prevenção de riscos em assentamentos precários do Município. XVIII. Promover o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. XIX. Elaborar convênios, e outros instrumentos congêneres, de interesse do Município, monitorando e acompanhando suas execuções. XX.Elaborar, examinar e garantir a aprovação da prestação de contas de convênios, e de outros instrumentos congêneres, em que o Município for partícipe. XXI. Coordenar e administrar, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, as políticas e as ações relativas à mobilidade urbana no Município. XXII. Exercer outras atividades correlatas.

Art. 21. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Superintendência de Infraestrutura.

a) Assessoria de Desenvolvimento e Gestão de Projetos.

b) Divisão de Engenharia.

c) Divisão de Obras Públicas.

a) Setor de Vias Urbanas.

b) Setor de Vias Rurais.

II – Divisão de Planejamento.

III – Divisão de Gestão Administrativa.

IV – Divisão de Apoio Operacional.

V – Divisão de Meio Ambiente.

VI – Divisão de Transporte.

a) Setor de Manutenção e Controle de Frota.

VII – Divisão de Serviços Públicos Municipais.

 

ORGANOGRAMA

organoobras

 

 


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
Abastecimento dos veículos da administração pública, policia militar, policia civil, policia do meio ambiente
Acompanhamento e monitoramento na execução de obras
Alvará para aprovação de projetos
Análise de RIV- Risco de Impacto de Vizinhaça
Aprovação de Loteamento
Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG
Certidões diversas
Demarcação de Lotes
Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia
Emissão de documento de uso e ocupação do solo
Emissão de documentos relativa à obras
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento
Expedição de Alvará de habilite-se
Expedição de Alvará para construção
Fiscalização de obras e construção civil
Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano
Ligação de água e luz (declaração)
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano
Manutenção de estradas rurais
Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural
Protocolo de notas fiscais
Recebimento de notas fiscais das empresas / Encaminhamento para pagamento
Regularização fiscal - Optante do simples nacional
Restituição de ISS
Serviços relacionados a manutenção de iluminação pública (trocas de lampas, postes etc)
Solicitação de acesso para declaração eletronica de serviços (DES) e emissão de nota fiscal de serviços (NFS-E)
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