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Obras e Urbanismo

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Alvará para aprovação de projetos

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Análise de RIV- Risco de Impacto de Vizinhaça

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Aprovação de Loteamento

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Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG

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Cadastramento escolar e solicitação de vagas

O cadastro escolar tem como objetivo a inscrição dos candidatos as vagas no ensino fundamental nas redes públicas de ensino, integrando município e estado. Na realização do cadastro escolar a vaga é garantida ao...

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Fiscalização

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Cadastro do prestador de serviço pra nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E)

Cadastro do prestador de serviço para nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) se dará ao contribuinte devidamente inscrito como prestador de serviços no cadastro economico municipal

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Fiscalização

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Cadastro do tomador de serviço para declaração eletrônica de serviço (DES)

O cadastro é feito por prestador e tomador de serviços de outra localidade ou por tomador de serviço de Campo Belo, que não tenha em sua classificação nacional de atividades economicas - fiscal (CNAE) a atividade de...

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Fiscalização

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Cancelamento / Substituição de nota fiscal de serviços (NFS-E)

A solicitação do cancelamento/substituição de nota fiscal de serviços NFS-E está disponível pelo sistema de nota fiscal eletrônica de serviços NFS-E e site www.nfs-e.net

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Declaração de Transferência

Declaração que comprova provisoriamente a situação escolar do aluno

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Demarcação de Lotes

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Dúvidas sobre ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos", inclusive quanto ao preeenchimento das guias, que deverão ter os dados completos do imóvel, transmitente e adquirente...

Todas as instruções constam no site da prefeitura

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Fiscalização

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Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A); nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) declaração eletrônica de serviços (DES)

Esclarecimento de dúvidas sobre; aliquotas, vencimentos de impostos, substituição tributária, débitos e alterações cadastrais vinculados a nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A), nota fiscal de serviços eletrônicos...

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Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia

Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano Emissão de documento de uso e ocupação do solo Emissão de...

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Emissão de certidões de averbação, certidões de valor venal, certidões negativas, certidões de desmembramento, certidões de área construida e espelho cadastral imobiliário

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Emissão de documento de uso e ocupação do solo

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Expedição de Alvará de habita-se

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Expedição de Alvará para construção

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Fiscalização de obras e construção civil

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Informações e parcelamentos da divida ativa

Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento

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Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano

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Ligação de água e luz (declaração)

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Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano

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Manutenção de estradas rurais

Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural Serviço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas...

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Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural

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